PROJETO DE LEI Nº 38/2009
“Autoriza o Poder Executivo estabelecer a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o crime de pedofilia nas escolas públicas, faculdades, escolas particulares, postos de saúde, hospitais públicos e particulares, ginásio de esportes, rodoviária, terminal urbano, templos religiosos, supermercados, restaurantes, órgãos públicos, cinemas, shopping, praças públicas, eventos realizados pela Prefeitura, bem como a divulgação de informativo no site oficial dos órgãos públicos”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Carlos Fontes).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única
MOÇÃO Nº 95/2009
“Manifesta aplauso pelo retorno e pela organização da ‘Festa Comunitária Cristã’, em sua 9ª edição em Santa Bárbara d’Oeste’”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes;
INDICAÇÕES:
Autoria - Ver. Carlos Fontes:
· Nº 313 - “Instalação de ‘guard-rail’ na passarela sobre o Ribeirão dos Toledos, na altura da Rua Floriano Peixoto”;
· Nº 314 – “Substituição de árvore extraída na Rua Joaquim Azanha Galvão, em frente ao nº 121, na Vila Linópolis”;
· Nº 315 – “Reparo no asfalto da Rua Papa Pio XII, em frente ao nº 310, no Distrito Industrial II”.
· Nº 991 - “Voto de Pesar pelo passamento do Dr. Dorival de Freitas, ocorrido recentemente”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário