sexta-feira, 25 de maio de 2012

CARLOS FONTES FAZ APELO À ARTESP POR PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL COM A COMETA

O vereador Carlos Fontes (PSD) manifesta apelo à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), por meio de moção, para que estude a possibilidade da prorrogação da estadia da empresa Cometa em Santa Bárbara d’Oeste. Na propositura, o parlamentar explica que cabe à Artesp a possível prorrogação do contrato emergencial firmado com a Cometa até que termine o processo licitatório para a instalação de uma nova empresa de transporte público no Município.

“Com a substituição da AVA – Auto Viação Americana pela Cometa, os cidadãos barbarenses passaram a desfrutar de um serviço adequado, com a disponibilização de frota nova e o cumprimento dos horários e itinerários”, comenta Carlos Fontes. “Não podemos deixar a população sem um transporte público com boas condições e, segundo muitos usuários, a Cometa vem prestando um serviço de grande relevância e qualidade”, conclui o vereador.


Publicada por Marcela Delphino Mtb 57.565 em 25/05/2012  - Câmara Municipal











CARLOS FONTES PROPÕE NOVO PROJETO PARA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CIP NO MUNICÍPIO

O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, hoje (25), o Projeto de Lei Complementar 18/2012, que extingue a CIP – Contribuição de Iluminação Pública, instituída pela Lei Complementar nº 07/2004. De acordo com a proposta, a suspensão dessa cobrança passa a valer em janeiro de 2013. Ele destaca que o atual prefeito assumiu compromisso público durante as eleições em 2008, afirmando que acabaria com essa taxa se fosse eleito.

Na justificativa do projeto, Carlos Fontes afirma que o Supremo Tribunal Federal vem consagrando o entendimento de que a iniciativa legislativa em matéria tributária é concorrente, por isso ele apresentou essa proposta. Em anexo ao projeto, o parlamentar apresenta decisão recente desse Tribunal, a qual rejeita a existência de vício de iniciativa em lei do município de Itaú de Minas, que também revogou a cobrança da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública. Outro projeto relativo à extinção da CIP já havia sido apresentado pelo parlamentar em 2011, mas ele solicitou a retirada da proposta.

Publicada por Fernando Campos - Mtb 39.684 em 25/05/2012  - Câmara Municipal












sexta-feira, 18 de maio de 2012

CARLOS FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ÁGUA PARADA EM RUA DO SÃO JOAQUIM


       O vereador Carlos Fontes (PSD) pede informações ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio de requerimento, sobre a água parada atrás das residências da rua Elias Fausto, no bairro São Joaquim. O parlamentar considera que foi procurado pelo munícipe Aguinaldo de Oliveira, morador do número 55 da via mencionada, reclamando da situação existente há um ano e meio, sendo que a Prefeitura nada fez para solucioná-lo até o momento.

 
     Carlos Fontes visitou o local ontem e pôde constatar que a reclamação de Oliveira e dos demais moradores da rua Elias Fausto tem fundamento, uma vez que a água parada traz sérias preocupações a esses munícipes. “Existe o risco de infiltração nas casas e de proliferação do mosquito transmissor da dengue. Sem contar o mau cheiro e a presença de animais peçonhentos”, comenta o vereador, ressaltando que a água permanece parada no local tanto em época de chuvas como de seca.

 
    Diante do exposto, Carlos Fontes pergunta ao prefeito Mário Heins se a Administração tem conhecimento do problema relatado e, em caso de resposta positiva, por que nada foi feito para resolvê-lo até o momento. Em caso de resposta negativa, o parlamentar indaga o que a Prefeitura pretende fazer, através dos setores competentes, para solucionar a questão e quando o serviço será executado. Por fim, o vereador questiona a origem dessa água parada.


Matéria da Câmara Municipal - Publicada por Marcela Delphino Mtb 57.565 em 18/05/2012




quinta-feira, 17 de maio de 2012

CARLOS FONTES PEDE INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A PROCESSOS PROTOCOLADOS NO DAE

Águas das chuvas e correnteza provocam erosão e elevam leito do rio

O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, hoje (17), um requerimento de informações com relação à reclamação protocolada no DAE - Departamento de Água e Esgoto, por meio dos Processos de números 002893/2011 e 000841/2012. Segundo o parlamentar, moradores do São Joaquim reclamam do leito do rio que corta o bairro, principalmente em frente à residência do senhor Orlando Ramos Celestino, morador na rua Divinolândia, nº 74.

“Os moradores dessa rua cobram uma providência há muito tempo, com relação ao leito do rio, que com o passar do tempo vem se aproximando do asfalto devido à terra do barranco que está sendo levada pela correnteza”, afirmou Fontes. Ele ressalta que a erosão das margens do rio também está sendo provocada pela invasão das águas pluviais causadas pelas enchentes.

“Foram feitos dois protocolos no DAE, através dos Processos de números 002893/2011 e 000841/2012, e até agora nada foi feito, a não ser colocar um monte de terra que ocupa quase a metade do asfalto em cima da guia e sarjeta, complicando a entrada dos carros nas garagens em frente, principalmente do seu Orlando”, disse. No requerimento, ele questiona qual é o andamento desses processos e o que está sendo feito pela Administração e pelo DAE para impedir que as margens do rio que corta o bairro São Joaquim invadam a parte subterrânea do asfalto.

Publicada por Fernando Campos - Mtb 39.684 em 17/05/2012

CARLOS FONTES RECEBE RESPOSTA DA PREFEITURA SOBRE COMPRA DE LIVROS SEM LICITAÇÃO

O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu, nesta semana, resposta ao Requerimento 276/2012, o qual solicitava informações com relação à reportagem do jornal Gazeta SBO que afirmava que a Prefeitura gasta quase R$ 1 milhão em livros sem licitação. De acordo com o texto dessa publicação, a Administração Municipal teria adquirido 6.795 kits de livros destinados ao ensino fundamental, no valor total de R$ 967,9 mil, sem licitação.

Na resposta recebida pelo vereador, a Prefeitura afirma que para a realização dessa compra foi utilizada uma das exceções às regras de licitação, prevista no artigo 25, parágrafo 1º, sob a nomenclatura de Inexigibilidade de Licitar da Lei de Licitações nº 8666/93. Em relação ao questionamento a respeito de quais escolas receberam esse material, o prefeito Mário Heins (PDT) informa que o projeto foi implantado em todas as escolas do município. O chefe do Executivo também informa o vereador que essa compra foi requisitada, com justificativas, pelo secretário municipal de Educação, Herb Carlini, após parecer técnico da diretora da Secretaria de Meio Ambiente, Patrícia Donaire. Esse parecer, segundo o prefeito, foi solicitado pela então secretária de Administração, Ana Leone.

Fontes, ainda citando reportagem do jornal Gazeta SBO, questionou o motivo de a Prefeitura, apesar do grande volume adquirido, não ter recebido nenhum desconto em relação à venda avulsa desse material. Na resposta, o prefeito afirma que os preços praticados tiveram como parâmetro os valores cobrados de outros municípios que também compraram esse kit ambiental, como Sumaré, Américo Brasiliense e Mauá. Ele ressaltou também que os preços praticados pela empresa junto à Prefeitura são os mesmos praticados no mercado e que o mesmo ocorreu em outras cidades, independente do volume da compra.

Publicada por Fernando Campos - Mtb 39.684 em 16/05/2012

segunda-feira, 14 de maio de 2012

CARLOS FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE AUTO DE INSPEÇÃO DA CETESB NA ETE TOLEDOS I

Por meio de requerimento protocolado na Câmara, o vereador Carlos Fontes (PSD) está solicitando à Administração Municipal informações com relação ao auto de inspeção realizado pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo), escritório regional de Americana, realizado no dia 30 de junho de 2011, na ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) Toledos I, no Jardim Conceição.

No documento, a ser apreciado pela Câmara na sessão desta terça-feira, o parlamentar diz que foi procurado em seu gabinete pelo servidor Mayko Batalha Salvador, no dia 11 de maio de 2012, o que estava munido de documentos comprobatórios de que a Cetesb expediu um auto de inspeção da ETE no dia 30 de junho de 2011, no qual foi verificado pelo órgão, na época, que faltavam concluir as instalações elétricas e hidráulicas. O DAE (Departamento de Água e Esgoto) prometera concluir os serviços em 90 dias.

Ainda de acordo com o funcionário da autarquia, já se passaram 11 meses e o DAE não cumpriu o prazo informado à Cetesb. Segundo Mayko, até um processo foi protocolado na autarquia conforme mostra o cartão de protocolo nº 001401/2011.

Fotos tiradas recentemente mostram que as obras estão paralisadas e que, segundo informações, até os compressores de ar que eram para ser instalados na câmara de saturação perderam a sua garantia de fábrica, segundo descreve o documento.

Fontes questiona se o DAE cumpriu o prazo de 90 dias para executar as instalações elétricas e hidráulicas, conforme compromisso assumido com a Cetesb. Se a resposta for positiva, ele pergunta quando foi feito o serviço. E se for negativa, que a prefeitura exponha os motivos em detalhes.

Com relação aos compressores, o vereador indaga por que até o momento não foram instalados, uma vez que, segundo o funcionário do DAE, está vencida a garantia de fabricação desses equipamentos, e solicita o envio à Câmara de cópia da nota fiscal de compra dos equipamentos. Fontes quer saber se as obras estão mesmo paralisadas como mostram as fotos e se a resposta for positiva, pede que a prefeitura justifique detalhamente os motivos da paralisação.

Fonte: Câmara Muncipal - Publicada por Roberto Miamoto - Mtb 18.706 em 14/05/2012




CARLOS FONTES REITERA PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA

Por meio de requerimento protocolado na Câmara, o vereador Carlos Fontes (PSD) questiona, novamente, a administração municipal com relação à realização de mutirão de cirurgias de catarata no município, com o objetivo de diminuir a longa fila de espera de pacientes que aguardam por esse procedimento médico.

No documento, o parlamentar considera que a catarata é uma lesão que atinge o cristalino e o torna opaco, o que compromete a visão e em Santa Bárbara d’Oeste são centenas de pacientes que necessitam dessa operação. Segundo ele, o último mutirão que atendeu o município foi realizado em 2007 e que, por falta dessa cirurgia, em muitos casos, os pacientes chegam a perder totalmente a visão.

O vereador pergunta ao prefeito o que avançou do requerimento nº 673, de 2011, até o momento. Nesse requerimento, Fontes cobrava providências sobre a longa fila de espera por uma cirurgia de catarata. Ele questiona se existe por parte da administração algum estudo quanto à realização de mutirão de cirurgias de catarata no município e qual o número total de pacientes que estão na lista de espera. Também pergunta se existe algum tipo de convênio com os governos estadual e federal para a realização dessas cirurgias e, em caso positivo, que a prefeitura encaminhe cópia dos documentos à Câmara.

Fonte: Câmara Municipal - Publicada por Roberto Miamoto - Mtb 18.706 em 11/05/2012





quinta-feira, 10 de maio de 2012

COM VERBA OBTIDA POR CARLOS FONTES, PREFEITURA VAI CONSTRUIR CENTRO COMUNITÁRIO E ACADEMIA

Fontes obteve R$ 100 mil de emenda parlamentar com deputado Guilherme Campos
O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu, hoje (10), resposta do secretário municipal de Governo, Gilmar Margato, referente à disponibilização de verbas obtidas por ele junto ao deputado federal Guilherme Campos e à deputada estadual Rita Passos, ambos do PSD. Esses recursos serão utilizados na construção de um centro comunitário em área pública localizada na rua da Bondade, esquina com a rua da Boa Vontade, no valor de R$ 100 mil, e outro projeto para instalação de uma academia ao ar livre também na zona sul da cidade, com investimentos de mais R$ 80 mil obtidos por meio de emenda parlamentar.

“Fico satisfeito em saber que a Prefeitura está com projetos prontos para a construção de um centro comunitário e de uma academia ao ar livre na zona sul. Espero que esses projetos realmente saiam do papel, beneficiando os moradores daquela área”, disse Fontes. O parlamentar afirma que continuará cobrando a Prefeitura, para garantir o término dessas obras o mais rápido possível. “Não podemos desperdiçar recursos obtidos em outras esferas governamentais”, concluiu.

Publicada por Fernando Campos - Mtb 39.684 em 10/05/2012

PREFEITURA ATENDE PEDIDO DO VEREADOR CARLOS FONTES E FAZ SINALIZAÇÃO DE SOLO NA ZONA SUL

Carlos Fontes acompanha pintura de sinalização de solo na zona sul
O vereador Carlos Fontes (PSD) acompanhou, hoje (10), equipe do Setor de Trânsito na rua do Amor, equina com avenida Antônio Moraes Barros, no bairro Jardim Vista Alegre. No local estão sendo realizadas obras de sinalização do solo, após diversas reivindicações do parlamentar ao secretário municipal de Obras, Celso Cresta.

“Essas sinalizações de solo trarão mais visibilidade aos motoristas e segurança aos pedestres, que constantemente correm riscos de acidentes em vias do nosso município”, afirmou. O parlamentar destaca que esse é um serviço importantíssimo que não gera custos tão altos à Prefeitura.
 Publicada por Fernando Campos - Mtb 39.684 em 10/05/2012

PREFEITO OPÕE VETO A PROJETO DE LEI SOBRE CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES


Carlos Fontes autor da emenda que foi vetada pelo prefeito que beneficia servidores
O prefeito Mário Heins (PDT) encaminhou à Câmara Municipal ofício por meio do qual opõe veto total ao Autógrafo n° 23/2012, de 6 de março de 2012, que aprovou em redação final o Projeto de Lei Complementar n° 10/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput do artigo 4° da Lei Complementar n° 12/2005.

A lei 12/2005 dispõe sobre a criação do Cartão Auxílio Alimentação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. O projeto de lei complementar n° 10/2012 foi aprovado com uma emenda do vereador Carlos Fontes (PSD) beneficiando os servidores que tiverem faltas justificadas através de laudos médicos que comprovem a incapacidade temporária do funcionário público.

De acordo com as Razões do Veto apresentadas pelo prefeito, o veto total se deve à existência de vício de iniciativa. Heins afirma, ainda, que a emenda apresentada pelo Legislativo ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo inviabiliza sua aplicabilidade, portanto, está maculada de inconstitucionalidade e ilegalidade, por ofensa ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes, cominando com o insanável vício de iniciativa.
Publicada por Marcela Delphino Mtb 57.565 em 10/05/2012

PROJETO DE CARLOS FONTES DECLARA QUATRO BAIRROS COMO ZONA DE INTERESSE SOCIAL

O vereador Carlos Fontes (PSD) protoclou, hoje (9), o Projeto de Lei nº 42/2012, que declara como zona de interesse social os núcleos habitacionais Eldorado, Beira Rio I e II e Rosimeire. Com essa declaração, o parlamentar pretende incluir esses bairros no programa “Cidade Legal”, do governo do Estado de São Paulo.

Na justificativa do projeto, Fontes afirma que no dia 4 de maio, durante reunião com a coordenação técnica do Cidade Legal, protocolou um ofício solicitando a inclusão desses bairros no programa de regularização de imóveis do governo estadual. Mas segundo ele, para firmar esse convênio, além de apresentar Certidão Negativa de Débito (CND), é necessária a existência de uma lei municipal declarando os bairros que devem participar desse programa como área de interesse social.

“A principal vantagem desse programa é a regularização de imóveis, permitindo que os proprietários tenham acesso ao mercado formal de crédito, podendo comercializar suas casas ou transferi-las para herdeiros”, disse Fontes. Ele destaca, ainda, que para facilitar a regularização dos imóveis, o Governo do Estado reduziu o custo do registro dessas unidades habitacionais.
 

Publicada por Fernando Campos - Mtb 39.684 em 09/05/2012

CARLOS FONTES VAI À SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SOLICITA CONVÊNIO COM O PROGRAMA CIDADE LEGAL

Carlos Fontes quer reativação do Programa Cidade Legal
Na semana passada, o vereador Carlos Fontes (PSD), esteve em São Paulo, na Secretaria Estadual de Habitação, buscando informações sobre o Programa de Regularização Fundiária “Cidade Legal” e esclarecimento de dúvidas acerca da cooperação técnica firmada entre o município de Santa Bárbara d’Oeste e o programa.

O parlamentar encaminhou ofício ao secretário Gabriel Veiga, solicitando que seja firmado o convênio com o programa a fim de regularizar os imóveis dos bairros Parque Eldorado, Jardim Paraíso, Beira Rio e Rosemary. “Com o restabelecimento do convênio, os moradores/proprietários de casas nesses quatro bairros poderão regularizar e obter as escrituras registradas em cartório, tornando-se de fato os proprietários de seus imóveis”, destaca Fontes.

O vereador afirma que acompanha a luta dos moradores há muitos anos e, até o momento, só encontraram barreiras que impediram o avanço para o sucesso da regularização desses imóveis. Segundo Fontes, conforme informação da coordenação técnica do programa, assim que a documentação da prefeitura estiver em ordem a Secretaria de Habitação retomará o convênio de cooperação técnica com o município.

O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, o Governo do Estado oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados na área urbana ou de expansão urbana.

Além de regularizar seu imóvel, o cidadão que reside em bairros irregulares, com o bem regularizado e registrado tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Para facilitar a regularização dos imóveis de interesse social, o Governo do Estado reduziu o custo do registro de imóveis.

Publicada por Roberto Miamoto - Mtb 18.706 em 09/05/2012

segunda-feira, 7 de maio de 2012

VEREADORES QUESTIONAM CONTRATO DA PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO DE BARRACÃO DE OBRAS NO CABREÚVA

Vereadores vistoriam obras de cercamento do cemitério

Os vereadores Danilo Godoy (PP), Anízio Tavares (DEM), Carlos Fontes (PSD) e José Carlos Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), por meio de requerimento de informações protocolado hoje (4), pedem informações à Prefeitura com relação à instalação de placas, tapumes e barracão de obras para a construção de muro no cemitério Cabreúva. Os parlamentares citam reportagem do jornal Gazeta SBO, sob o título “Prefeitura paga quase R$ 16 mil por placas, barracões e tapumes inexistentes”.


No requerimento, os vereadores destacam a diferença entre a placa e o barracão de obras descritos na planilha orçamentária da Prefeitura, durante a tomada de preços, e o serviço realmente efetuado no local. No documento, eles questionam se a Administração Municipal tem conhecimento de que os referidos itens estão em desconformidade com o que foi orçado pela Prefeitura e se, diante dessa constatação, foi tomada alguma providência.


Os vereadores também perguntam se existem agentes da Administração que fiscalizam o cumprimento dos contratos firmados pela Prefeitura e quais serão as atitudes tomadas pela Prefeitura para sanar a eventual quebra de contrato. Eles apontam ainda a existência da Norma Regulamentadora (NR-24), segundo a qual os trabalhadores de uma obra deverão contar com sanitários em seu local de trabalho, o que na prática não está ocorrendo.

Fonte: Câmara Municipal - Publicada por Fernando Campos - Mtb 39.684 em 04/05/2012









quinta-feira, 3 de maio de 2012

VEREADORES VISITAM EMPRESA DE RECICLAGEM METAGREEN


Sidnei Almeida e os vereadores Danilo, Carlos Fontes e Zeca

Os vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), Danilo Godoy (PP) e Carlos Fontes (PSD), visitaram nesta quinta-feira (3), as instalações da empresa Metagreen de produtos ecológicos, sendo recepcionados pelo proprietário Sidnei Almeida.
A empresa surgiu mediante a necessidade da criação de produtos ecologicamente corretos para coleta e armazenamento de resíduos em geral. Partindo desse princípio, foram feitas várias pesquisas até chegar à matéria prima que hoje compõe a linha de produtos da empresa, matéria prima proveniente do tubo de creme dental, sendo sua composição 75% plástico e 25% alumínio, não propaga chamas, é impermeável, resistente ao sol e à chuva. “Apoiar toda iniciativa onde a reciclagem e a sustentabilidade vêm em primeiro lugar, é a obrigação do poder pública”, afirma Zeca Gonçalves.

A Metagreen desenvolve projetos de arborização para diminuir a ação do efeito estufa e emissão de CO² na atmosfera e já plantou mais de 15 mil mudas de árvores nativas. A empresa desenvolveu uma cerca ecológica de aparas de tubo de creme dental e trabalha também com o conceito de educação ambiental. Hoje são 30 empresas associadas ao Projeto Cidade Verde. Toda empresa que adquire produtos Metagreen tem uma árvore plantada na cidade, na qual é colocado o nome da empresa junto à árvore.

Fonte: Câmara Municipal - Publicada por Roberto Miamoto - Mtb 18.706 em 03/05/2012

CARLOS FONTES QUESTIONA SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE VACINAS E CIRURGIAS DE CATARATA

Vereador Carlos Fontes, no momento que cobra o Secretário de Saúde, Carlos Eli Ribeiro na tribuna da Câmara

O vereador Carlos Fontes (PSD) questionou hoje (3), na Câmara, durante audiência pública de Saúde, o secretário municipal de Saúde, Carlos Eli Ribeiro, sobre vacinação de catapora e hepatite A que não são custeadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e a realização de cirurgias de catarata no município.

Sobre a aplicação de vacinas contra catapora e hepatite A, Eli Ribeiro informou ao parlamentar que elas não constam da cesta básica de medicamentos do SUS, a não ser que haja um surto dessas doenças na cidade, então o sistema é obrigado a providenciar a vacinação em massa da população.

Fontes recebeu a reclamação de uma mãe relatando que seu filho de um ano tem que tomar as vacinas que custam entre R$ 110 e R$ 180 receitadas pelo pediatra, mas ela não tem condições de arcar com as despesas porque está desempregada.

No caso das vacinas, Eli Ribeiro disse que o médico pediatra terá que providenciar um relatório discorrendo sobre a real necessidade de a criança tomar as vacinas e encaminhar o problema para ser analisado pela Secretaria de Saúde, para estudar a possibilidade de a rede municipal atender ao pedido. Já quanto às cirurgias de catarata, o secretário respondeu ao vereador que entrou em contato com o Departamento Regional de Saúde, de Campinas, e solicitou o procedimento, visando diminuir a longa fila de espera na cidade.

Fonte: Câmara Municpal - Publicada por Roberto Miamoto - Mtb 18.706 em 03/05/2012

 

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