O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio do Requerimento 164/09, solicita informações quanto à instalação de banheiros e bebedouros em agências bancárias no município. Ele cita a existência da Lei nº. 3.037, de 14 de março de 2008, que obriga essas instituições a instalar sanitários e bebedouros em locais que permitam fácil acesso aos usuários.
De acordo com a referida lei, os bancos teriam 180 dias para se adequar à nova legislação, ficando sujeitos a multas em caso do não cumprimento dessa determinação. Entre as questões realizadas pelo parlamentar referentes a esse assunto estão se essa lei vem sendo cumprida, quais agências já se adequaram, quais foram multadas e quais os valores.
Na justificativa de seu requerimento, Fontes afirma que moradores de Santa Bárbara d’Oeste e proprietários de estabelecimentos comerciais o procuraram reclamando que os banheiros e bebedouros das agências bancárias são disponíveis apenas para funcionários
De acordo com a referida lei, os bancos teriam 180 dias para se adequar à nova legislação, ficando sujeitos a multas em caso do não cumprimento dessa determinação. Entre as questões realizadas pelo parlamentar referentes a esse assunto estão se essa lei vem sendo cumprida, quais agências já se adequaram, quais foram multadas e quais os valores.
Na justificativa de seu requerimento, Fontes afirma que moradores de Santa Bárbara d’Oeste e proprietários de estabelecimentos comerciais o procuraram reclamando que os banheiros e bebedouros das agências bancárias são disponíveis apenas para funcionários
CARO IRMÃO E VEREADOR CARLOS FONTES PARA MIM É UMA SATISFAÇÃO TELO COMO AMIGO/SEUS PROJETOS SÃO BONS EU ESPERO Q NAO FIQUE SO NO PAPEL MAIS Q O SNR. VENHA CONCEGUIR REALISAR SEUS OBJETIVOS Q
ResponderExcluirAO MEU PONTO DE VISTA COMO CIDADÃ SERA MUITO BOM PARA A POPULAÇÃODE SBO/POIS TENHO AMIGOS E PARENTES Q MORAM EM SBO/Q DEUS O ABENÇOE E GUIE SEUS PROJETOS TENHA UMA EXELENTE NOITE