O vereador Carlos Fontes (DEM) convocou todos os membros da Comissão Especial de Estudos que fará a elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente, designada ontem (27), por meio de Ato Administrativo do presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM). A primeira reunião do grupo será na próxima segunda-feira, às 19h30, na sede do Legislativo barbarense, com o objetivo de traçar as diretrizes do trabalho desse grupo.
Presidente da Comissão, Fontes informou que a constituição dessa comissão demonstra o interesse e a preocupação dos parlamentares com as questões ambientais. “O momento é muito oportuno para refletirmos e debatermos sobre os assuntos referentes ao meio ambiente, uma vez que diferentes organizações, em nível mundial, estão empenhadas em levantar a discussão sobre as mudanças climáticas”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, é consenso entre os vereadores que a questão ambiental deve ser tratada com urgência e com participação de todos. “A Câmara de Santa Bárbara, dentro de suas responsabilidades, dará a sua contribuição, sendo a pioneira regional na elaboração de um arcabouço legal voltado para as questões do meio ambiente”.
O vereador destacou ainda que a Comissão terá o trabalho de unir todas as leis municipais, estaduais e federais em um só código. “Com isso, teremos uma maior capacidade de preservar e planejar o meio ambiente.” Segundo ele, existem muitas leis ambientais, que serão organizadas e regularizadas dentro da realidade do município. “Do mesmo modo que se tem o Código Tributário Municipal, o Código de Obras e o Código de Posturas, deve-se ter também o Código Ambiental Municipal, visando atender o preconizado no Plano Diretor da cidade”, disse.
O democrata disse que a dinâmica dos trabalhos atenderá os inúmeros pedidos de ambientalistas, que há muito tempo estão cobrando por essa Comissão, valorizando o debate, a participação e o apoio da sociedade através dos próprios cidadãos ou das organizações e entidades. “Essa comissão, assessorada por profissionais especialistas, habilitados, e com grande experiência na área, deverá promover o mais rápido possível um ciclo de seminários, palestras e debates, que serão uma oportunidade para que a população barbarense participe da elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente”, concluiu o parlamentar.
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