Um projeto de lei e uma moção estão previstos na Ordem do Dia, da 3ª Reunião Ordinária de 2010, que será realizada na próxima terça-feira, dia 2 de fevereiro, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Será votado nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 112/09 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção dos créditos tributários relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos, causados pelas chuvas ocorridas em Santa Bárbara d’Oeste.
A propositura é de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM) e tem por objetivo “amenizar a situação financeira da família”. “É uma forma de ajudar as pessoas que perderam suas coisas com as enchentes e alagamentos. Pagar R$ 500, R$ 400, o que for, do IPTU seria pesado demais para elas nesse momento”, explicou ele.
Para receber o indulto, a família deverá notificar a Prefeitura Municipal que fará uma avaliação dos estragos, em parceria com a Defesa Civil e Fundo Social de Solidariedade. A propositura conta com parecer favorável das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; e de Finanças, Orçamento e Economia.
Também será realizada na terça-feira, no Hall da Edilidade, a abertura da exposição “Tempo para tudo”, com obras em óleo sobre tela da artista plástica Keila Mara Padoveze Armelin. A mostra, que contará com 22 telas, ficará aberta ao público entre os dias 2 e 26 de fevereiro, das 8 horas às 17h30. A abertura da exposição será realizada por volta das 14 horas, logo após a leitura do ementário do expediente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário