Pulseirinhas" coloridas: venda e uso proibidos
A Câmara Municipal aprovou terça-feira dois projetos de lei de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM) proibindo o uso das pulseiras coloridas, chamadas de "pulseirinhas do sexo" e também a comercialização desse produto no município. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal em abril, seguindo exemplo de outras cidades brasileiras que adotaram a proibição. A medida proíbe a comercialização e distribuição dessa pulseira a menores de 18 anos em Santa Bárbara d'Oeste e estabelece a proibição do uso de pulseiras coloridas, com apologia sexual, nas dependências das unidades escolares da rede municipal de ensino. Aos estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o estabelecido está prevista multa de R$ 500,00 a R$ 10 mil, proporcional à capacidade econômica do infrator, para estabelecimento que já tiver sido notificado, mas mantiver a venda desse artigo. No caso de reincidência, a multa será dobrada. O comerciante infrator também poderá ter o alvará de funcionamento cassado ou não renovado. Já no caso da utilização das pulseiras em escolas, o projeto prevê as sanções disciplinares para os estudantes que desrespeitarem essa regra. Fontes disse que o principal objetivo dos seus projetos é a conscientização, para que as famílias possam alertar e conscientizar seus filhos. "A pulseirinha é insignificante, mas a questão é que faz apologia do sexo. Tivemos três recentes casos no país de adolescentes que foram estupradas, sendo que a polícia ligou o caso ao uso dessas pulseirinhas. Com a proibição, esperamos a conscientização por parte dos pais e de diretores de escolas", afirmou o vereador. Ele disse que não tem informação sobre comércio na cidade que venda essas pulseirinhas, mas acredita que o perigo são os ambulantes de outras localidades que venham vender aqui. Segundo o vereador nas escolas a fiscalização do uso da pulseira ficará sob a responsabilidade dos dirigentes. Já nos estabelecimentos comerciais essa ação caberá ao setor de Fiscalização de Obras e Posturas, disse ele.
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