sexta-feira, 9 de julho de 2010

Cidades: Código de Meio Ambiente sai até dezembro, garante Fontes

A Comissão de Estudos para Elaboração do Código Ambiental do Município, designada em janeiro deste ano através de ato da mesa diretora da Câmara Municipal, vai intensificar seu trabalho neste segundo semestre para ter o projeto do código aprovado e sancionado até o final do ano. O vereador Carlos Fontes (DEM), presidente da Comissão disse que tudo será feito para que a lei entre em vigor já no início de 2011. Integrada pelos vereadores Carlos Fontes (DEM), presidente, Danilo Godoy (PSDB), Antonio Carlos Ribeiro o Carlão Motorista (PDT) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), essa comissão tem como atribuição organizar as leis federais, estaduais e municipais já existentes, em um único documento, adequando o novo código ambiental às necessidades do município. Fontes disse que assim que for encerrado o recesso no Legislativo, juntamente com a assessoria jurídica da Câmara, será definida a programação das audiências públicas para discussão de itens que farão parte do Código Ambiental. As audiências contarão com a participação de ambientalistas, advogados e professores universitários para debater as propostas desse novo Código Municipal de Meio Ambiente. Fontes fez uma avaliação positiva dos trabalhos da Comissão no primeiro semestre. “Várias reuniões foram realizadas e alguns artigos para inclusão no Código já foram discutidos”, disse. A comissão também chamou a atenção para outras questões ambientais ouvindo a população, como ocorreu no caso da área de preservação permanente do Jardim Nova Conquista onde havia denúncia de supostas irregularidades e também no caso do bairro Santo Antonio do Sapezeiro onde os moradores denunciaram mau cheiro emitido por uma empresa de resíduos instalada no local”, disse ele. O Código Ambiental criará vários dispositivos abordando a proteção de nascentes, pesca e outros aspectos.

Fonte: Jornal O Diário de Santa Bárbara d'Oeste-SP  - 08/07/2010

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