O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (10) o pedido de retirada do requerimento que solicitava a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI), devido a vício de constitucionalidade, conforme parecer jurídico exarado pelo advogado Julio Cesar de Oliveira. Com o apoio do vereador Ademir da Silva (PT) e dos tucanos Danilo Godoy, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca, e Laerte Silva, o democrata também apresentou um novo pedido de abertura de CEI para apurar denúncias de esquema de corrupção envolvendo diversas autoridades públicas municipais e fornecedores da Prefeitura.
O pedido de retirada do requerimento que solicitava a CEI, protocolado na semana passada, se deve ao fato desse documento apontar diferentes ações, de forma genérica, a serem investigados, enquanto a Lei Orgânica do Município determina que as Comissões Especiais de Inquérito devem apurar fato determinado. “Para evitar que os trabalhos da CEI, caso essa comissão seja aprovada, sejam prejudicados, entendemos como melhor solução a retirada do pedido anterior e a apresentação de nova propositura”, afirmou Fontes.
O novo pedido de CEI foi criado a partir de denúncias realizadas por Osvaldo Domingues, amigo pessoal do prefeito Mário Heins (PDT), pela ex-servidora municipal Maraiza Domingues, pelo ex-diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto) João Augusto Giovanetti, pelo ex-secretário de Meio Ambiente e de Controle Antonio Salustiano Filho e pelo atual vice-prefeito, Luis Vanderlei Larguesa (PT). Em depoimentos prestados ao Ministério Público, eles narram com riqueza de detalhes os indícios da existência de um esquema de corrupção no Poder Executivo, citam o nome de 24 empresas que estariam participando de um esquema de fraude em licitações e execuções de contratos administrativos, para o pagamento de propina. Caso seja aprovada, essa CEI contará com cinco membros e terá prazo de duração de 90 dias.
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