VEREADORES APROVAM, POR UNANIMIDADE, INSTAURAÇÃO DE CEI PARA INVESTIGAR ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Vereadores no Plenário.

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (18), por unanimidade, na 1ª Reunião Ordinária de 2011, a instauração de CEI (Comissão Especial de Inquérito) de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), para apurar denúncias de esquema de corrupção envolvendo diversas autoridades públicas municipais e fornecedores da Prefeitura.

Com o plenário completamente lotado, houve muita discussão entre os parlamentares com suspensão da reunião até chegarem a um entendimento, uma vez que havia dois pedidos de CEI. Outro requerimento foi proposto pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que teria preferência na votação conforme determina o Regimento Interno da Câmara por ter sido protocolizado primeiro.

Fontes, antes da votação, solicitou ao presidente Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que colocasse o seu requerimento de CEI para apreciação do plenário, respaldado pelo artigo 105 do Regimento Interno.

Assim que retornou da suspensão da sessão, o presidente Uruguaio informou ao vereador Fontes que tinha deferido o pedido de inclusão do seu requerimento para votação dos parlamentares. Em seguida, Kadu fez uso da palavra e pediu a retirada do seu requerimento de CEI e se colocou à disposição para fazer parte da CEI de Fontes. Os vereadores aprovaram a inclusão e retirada dos requerimentos de ambos, respectivamente. O público aplaudiu a decisão dos parlamentares.

Colocada em votação, a CEI foi aprovada por 11 votos favoráveis, portanto por unanimidade, já que o presidente não vota. Após Uruguaio declarar o resultado pela instauração da comissão, o público aplaudiu a decisão da Câmara e entoou o coro “O povo unido, jamais será vencido”, para, em seguida, deixar as dependências do Legislativo.

Em reunião, os vereadores decidiram que a CEI será formada pelos parlamentares Danilo Godoy (PSDB),

Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), José Luis Fornasari, o Joi (PPS), Kadu Garçom e Carlos Fontes, sob a presidência deste último. Na primeira reunião, a ser agendada, será escolhido o relator da comissão. A CEI terá o prazo de 90 dias, contado a partir da publicação do respectivo Decreto-Legislativo, para conduzir a investigação, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.

O pedido de CEI foi criado a partir de denúncias realizadas por Osvaldo Domingues, amigo pessoal do prefeito Mário Heins (PDT), pela ex-servidora municipal Maraiza Domingues, pelo ex-diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto) João Augusto Giovanetti, pelo ex-secretário de Meio Ambiente e de Controle Antonio Salustiano Filho e pelo atual vice-prefeito, Luis Vanderlei Larguesa (PT). Em depoimentos prestados ao Ministério Público, eles narram com riqueza de detalhes os indícios da existência de um esquema de corrupção no Poder Executivo, citam o nome de 24 empresas que estariam participando de um esquema de fraude em licitações e execuções de contratos administrativos, para o pagamento de propina.