quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Lei que proíbe presídio no município é sancionada

O prefeito Mário Heins (PDT) sancionou a lei nº 3306 que proíbe a instalação e a construção de presídios ou similares no município. A proibição foi uma iniciativa da Câmara Municipal, através de projeto de lei do vereador Carlos Fontes (DEM) aprovado na sessão ordinária do dia 9, recebendo nove votos favoráveis e duas abstenções. A lei está publicada na edição de hoje do Diário e já entra em vigor. Carlos Fontes comemorou a promulgação da lei já que o prefeito havia declarado que iria vetar seu projeto porque o município não tem competência para essa medida, já que o Estado é que toma essa decisão. "Acho que ele teve coerência de sancionar a lei sobre uma questão que a população não quer, que é o presídio", afirmou o vereador. "Por mais que tenhamos diferenças políticas acho que ele agiu com coerência. Se vetasse, não estaria contra mim, mas contra a população", acrescentou. Fontes teve o apoio dos vereadores Danilo Godoy (PSDB) e José Antonio Aborihan Gonçalves, Zeca (PV) na elaboração do projeto.

De acordo com a nova lei, considera-se município a zona urbana e toda a extensão da zona rural e entende-se como similares: casa de detenção, colônia agrícola penal, penitenciária e CDP-Centro de Detenção Provisória.

As notícias sobre a possibilidade da construção de um presídio no município de Limeira, em área próxima da divisa com Santa Bárbara d' Oeste (perto da Ponte do Funil) deixaram preocupados muitos moradores daquela região e proprietários de sítios e chácaras, que procuraram os vereadores para pedir providências visando o impedimento. Várias mobilizações foram feitas, não só de políticos locais, mas também da região, uma vez que os vizinhos municípios de Iracemápolis e Americana também se manifestaram contrários à instalação de presídio.

Fonte: Jornal Diário de Santa Bárbara d'Oeste



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