Secretaria de Meio Ambiente perde atribuições com alteração em Lei

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente perdeu uma série de atribuições neste ano com a aprovação do Projeto de Lei nº 14/09, sobre alteração na Lei Municipal nº 2.941, de 8 de março de 2006, votado na 6ª reunião camarária, ocorrida no dia 25 de fevereiro. Boa parte dos serviços, como os vinculados à Garagem Municipal, os serviços urbanos, a limpeza urbana, conservação dos parques, jardins e próprios públicos passaram para a Secretaria de Obras e Serviços. A pasta é comandada por José Antônio Aborihan Gonçalves, que pediu licença do cargo de vereador para assumir a Secretaria no início do ano. Na 9ª reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no último dia 17 de março o vereador Carlos Fontes (DEM) comentou que o projeto aprovado no Legislativo tirou quase todas as atribuições da Secretaria de Meio Ambiente. Ele disse que fez o comentário no sentido de que agora mudou quem deverão cobrar quando receberem solicitações da população para questões voltadas a poda de árvores, capinação de mato e outros serviços que eram competências da Secretaria de Meio Ambiente. O secretário de Meio Ambiente, José Antônio Aborihan Gonçalves, informou por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, que as mudanças promovidas na pasta têm por objetivo voltar as ações mais especificamente para as questões ambientais. A proposta da Administração Municipal é adequar a Secretaria Municipal à mesma realidade das Secretarias de Meio Ambiente nas esferas federal e estadual. Mesmo com as mudanças, segundo Zeca, as parcerias firmadas com o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e com as secretarias de Educação e de Obras, serão mantidas, principalmente no caso dessa última etapa que deteve grande parte das ações que antes eram da Secretaria de Meio Ambiente. Para finalizar, o secretário acrescentou que com as mudanças, a elaboração de projetos e ações fiscalizatórias serão intensificadas.