Zeca e Carlos Fontes propõem cassação de alvará de locais que facilitarem prostituição infantil



   Foi protocolado hoje (27), pelos vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), e Carlos Fontes (DEM), o Projeto de Lei nº 48/2011, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que forem flagrados beneficiando a prática da prostituição infantil em Santa Bárbara d’Oeste. Segundo Zeca, essa iniciativa é um importante passo para que o Município, nos limites de sua competência, esteja atento ao grave problema da exploração sexual de crianças e adolescentes.

   Zeca aponta, ainda, que um levantamento divulgado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), do Governo Federal, identificou a ocorrência de exploração sexual de crianças e adolescentes em muitas cidades brasileiras. “Apenas o combate à impunidade e a todos que contribuem para o tráfico, o turismo sexual e a pornografia infantil, em uma ação conjunta nas diferentes esferas governamentais, pode ajudar a reverter esse triste quadro”, explicou o vereador