FELIZ NATAL

Que neste Natal

Aquela magia toda guardada durante todo o ano

Venha presente nos corações daqueles que festejam o amor.

Que não apenas seja uma comemoração,

Mas um início para uma nova geração.

O Natal simboliza nova vida,

Pois nele comemoramos o nascimento do Homem

Que modificou a nossa maneira de ver o mundo.

Trazendo-nos amor e esperança.

Que neste natal sejam confraternizados todos os desejos

De um mundo melhor.

Que todos estabeleçam um novo vigor de humanidade.

E que nada seja mais forte do que a união

Daqueles que brindam o afeto entre eles.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!!!

 

 

São os votos do vereador Carlos Fontes.

FONTES ENCAMINHA PEDIDOS DE MORADORES DO JARDIM BARÃO AO SECRETÁRIO DE GOVERNO

O vereador Carlos Fontes (DEM) entregou hoje (23) ao secretário municipal de Governo, Gilmar Margato, duas solicitações relativas ao bairro Jardim Barão. Na primeira delas, o parlamentar pede a limpeza de um terreno localizado em frente à Capela Santo Expedito, localizada na avenida Serra Negra. Ele também reivindica a instalação de uma faixa de pedestres e de um redutor de velocidades no local, com o objetivo de evitar acidentes.

Fontes também visitou hoje o Jardim Batagim, onde foram instalados postes de iluminação e uma lombada, após indicações dele encaminhadas à Administração Municipal. Em junho, o vereador havia solicitado que a Prefeitura tomasse providências quanto à iluminação de todas as vielas dos bairros Jardim Icaraí e Jardim Batagim, com o objetivo de tornar esses bairros mais seguros no período noturno. Já o redutor de velocidade, solicitado por ele no início do ano, foi instalado recentemente na rua Barão de Mauá.

CARLOS FONTES APRESENTA PROJETO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO JARDIM ADÉLIA II

    O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei Nº 134/09, que denomina três ruas do loteamento ‘Jardim Adélia II’. Caso a propositura seja aprovada e sancionada pelo Prefeito, a rua 2 passará a denominar-se rua Milton Maluf; a rua 3, rua Jamil Maluf; e a rua 4, rua Aparecido Gomes (Barbosa).

      Em sua justificativa, o parlamentar afirma que os homenageados são de famílias tradicionais no município e, como característica em comum, sempre estiveram preocupados com o próximo, trabalhando em benefício da comunidade, o que os tornou muito conhecidos entre o povo. Em anexo ao projeto, Fontes encaminha aos demais parlamentares o currículo de cada homenageado.

VEREADOR CARLOS FONTES HOMENAGEIA A MISSIONÁRIA DOZINHA MUNHOZ E O RADIALISTA JAIRO DE CAMARGO NEVES.

Foto: Missionária Dozinha Dias da Silva Munhoz da Igreja Evangélica Assembléia de Deus-Ministério Belém, vereador Carlos Fontes, sua esposa Ivone de Moraes Fontes e pastor Antonio Munhoz.

Vereador Carlos Fontes entrega medalha de Gratidão Dona Margarida ao radialista da Rádio Brasil, Jairo Camargo Neves.

FONTES APLAUDE POLÍCIA MILITAR, POR FORMATURA DO PROERD, E NOVA DIRETORIA DO COPASBO

  O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou, na semana passada, as moções 179 e 180/09, que manifestam aplauso aos policiais militares, pela 19ª Formatura no Município, do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e á Violência), e à nova diretoria do COPASBO (Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’ Oeste), eleita no ultimo dia 30 de novembro.

      Em relação ao aplauso aos policiais militares, Fontes destaca que cerca de 3 mil alunos, de quarta e quinta séries das escolas municipais, estaduais e particulares, participaram da 19ª Formatura do PROERD, programa este que tem por objetivo desenvolver um sistema de prevenção ao uso de drogas e à violência em escolas de todo o Estado. A proposta desse trabalho é conseguir, por meio da educação, usando métodos que priorizem a moral, os bons costumes, a afetividade e um modelo de vida saudável prevenir a criminalidade e o uso de entorpecentes.

      “Com este programa, a Polícia Militar passa a ser mais respeitada pelos alunos, que começam a confiar nos policiais, desmistificando aquela imagem de uma polícia truculenta e arbitrária”, disse Fontes. Ele destaca que, durante a formatura, os alunos firmaram o compromisso de colocar em prática os conhecimentos adquiridos com o PROERD, posicionando-se contrários ao uso de drogas e à violência, que o tráfico de entorpecentes provoca.

     

Pastor Francisco Mathias, eleito novo presidente da COPASBO

Já na moção destinada à nova diretoria do COPASBO, Fontes destaca que os membros desse conselho reuniram-se na Igreja “Ministério Shalom”, para a realização da Assembléia Geral Ordinária, que elegeua nova diretoria da entidade, tendo como mandato correspondente ao período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011. Na ocasião foram eleitos o presidente, ; o vice-presidente, pastor Paulo Morimoto; 1º Secretário, pastor Ladeia; 2º Secretário, pastor Paulo Domingues da Silva; 1º Tesoureiro, doutor Elias Santos; e 2º Secretário, pastor Valdomiro Filho.

      Fontes destaca que o COPASBO foi fundado em 1993, com o objetivo de unir os pastores de Santa Bárbara d’Oeste, proporcionando discussões e auxílio aos problemas cotidianos das Igrejas Evangélicas, além de momentos de Louvor a Deus e confraternização entre os membros. A entidade conta atualmente com aproximadamente 120 associados.

Vereador Carlos Fontes participa da “Marcha para Jesus”

O evento que terminou com grande celebração na praça do Jardim Pérola, antiga “Praça do Rapadão”

O evento que acontece em mais de 200 países e agora Santa Bárbara d’Oeste  já pode contar com a Marcha para Jesus. Os participantes iniciaram uma caminhada de frente da Biblioteca “Leo Salum”, no bairro Cidade Nova e seguiram pela Rua do Couro, Avenida São Paulo e Avenida da Indústria do bairro Jardim Pérola, chegando à praça, antiga “Praça do Rapadão”, movidos por louvores e adoração a Deus. Na praça um momento de oração pela cidade e pelas autoridades, após isso uma grande celebração com shows gospel ao vivo. Entre as autoridades presentes os, vereadores autores da lei municipal, Carlos Fontes (DEM), Kadú Garçom (PR) e Laerte Silva (PSDB) e o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva.

Durante o evento o vereador e primeiro secretário da câmara Carlos Fontes, que também é presbítero e radialista evangélico à 18 anos, reforçou a importância de uma atenção especial por parte do poder publico ao povo evangélico. “Quando o evangelho é pregado e tira de circulação pessoas evolvidas no trafico, nas drogas, no crime, problemas na família, quando tira um mendigo das ruas, é um problema a menos para o policia, para a prefeitura e para a sociedade”. Acredito que esta Marcha pra Jesus, irá sensibilizar não somente estas pessoas, mas todos os setores da sociedade, já que está é uma proposta principal do movimento, disse o vereador.

A expectativa é de que um outro grande evento com o público evangélico seja realizado em abril de 2010, quando será realizada a 10ª “Festa Comunitária Cristã” lei de autoria do vereador Carlos Fontes, com a parceria do COPASBO e da Secretaria de Cultura e Turismo.

FONTES PROTOCOLA PROJETO DE LEI QUE DENOMINA RUAS DO JARDIM SAN MARINO

  O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou ontem (11) na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei 136/09, que denomina ruas do loteamento Jardim San Marino, em construção nas margens da Avenida Antonio Pedroso e ao lado do Conjunto Habitacional Prefeito Ângelo Giubbina.

     Entre os homenageados figuram funcionário público, comerciantes, ex-vereadores, cururueiro, religioso, voluntário de entidade e aposentados. Alguns deles já falecidos.

     De acordo com o artigo 1º da propositura, as ruas do novo bairro passam a denominar-se:

Marginal 1 – Avenida Vereador Fause Jorge Maluf

Marginal 2 – Avenida Pastor Jesus Nascimento Santos

Rua A – Rua Narciso Bizeto

Rua B – Rua Fioravante Bortolozzo

Rua C – Rua Laís Suzigan de Oliveira

Rua D – Rua Orlando Penatti

Rua E – Rua Engenheiro Antonio Carlos Aborihan Gonçalves

Rua F – Rua João Ferreira Rodrigues

Rua G – Rua Vereador Antonio Brentan – “Pinguim”

Rua H – Rua Profº Pedro Cham Duarte Júnior

Rua I – Rua Ângelo Daniel

Rua J – Rua Antenor Rozinelli

Rua L – Rua Edgard Tricânico D’Elboux

Rua M – Rua Renato Novaes Bortolucci

Rua N – Rua Jorge Abdo Maluf

Rua O – Rua Vereador Reolando Lélis Santana

Rua K – Rua Lyrio Portella Fontes

     Também assinam a propositura os vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT) e Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).

CARLOS FONTES RECEBE DOCUMENTO DO GOVERNO ESTADUAL SOBRE UNIDADE DO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO

O vereador Carlos Fontes (DEM) recebeu, na última semana, cópia de ofício encaminhado ao deputado estadual Chico Sardelli (PV) pelo secretário adjunto da Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Marcos Antonio Monteiro. No documento, o secretário afirma que estão sendo realizados estudos para a implementação de uma nova fase do Plano de Expansão do Programa Poupatempo, e que será avaliada a possibilidade de atender Santa Bárbara d’Oeste.

O ofício encaminhado ao deputado estadual é uma resposta à solicitação dele, encaminhada em outubro, em apoio ao pedido do vereador Carlos Fontes, por meio da Moção 77/09, aprovada em plenário, que solicitava o empenho de Sardelli, junto ao governo do Estado, para a instalação de uma unidade do Poupatempo no município. Fontes destacava em sua moção, que o Poupatempo oferece mais de 400 serviços públicos, como emissão de RG, atestado de antecedentes criminais, carteira de trabalho, renovação da carteira de motorista, e que essa era uma antiga solicitação dos moradores da cidade.

Vereador Carlos Fontes participa de formatura do Proerd

Em clima de muita alegria e descontração, cerca de três mil alunos participaram na manhã de hoje (7) da 19ª formatura no município do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), da Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo. A solenidade foi presidida pelo comandante da PM barbarense, Capitão Humberto de Alencar Ventura.

O vereador Carlos Fontes, acompanhou a formatura e fez parte da mesa de honra. Integraram também a mesa o Prefeito Municipal, Mário Heins, os secretários municipais Gilmar Margato (Governo), Celso Luiz Tonim (Esportes) e Herb Carlini (Educação), além do presidente da Câmara Anízio Tavares da Silva e dos vereadores Ademir da Silva, Fabiano Pinguim e Joi Fornasari.

Ventura destacou que o Proerd é uma gota de ensinamento. “É uma vacina para o futuro e que vai conduzir a vida de vocês a partir deste momento”, disse, destacando o trabalho dos policiais juntamente com os alunos.

O curso, que tem duração de 10 semanas, é ministrado aos alunos de 4ª e 5ª séries do ensino fundamental de escolas municipais, estaduais e particulares do município. Os alunos prestaram o compromisso em colocar em prática os conhecimentos adquiridos.

Vereador Fontes vai aprimorar projeto de lei

O vereador Carlos Fontes (DEM) decidiu fazer alterações projeto de lei de sua autoria que institui no município o programa "Remédio em Casa". O projeto está em tramitação na Câmara Municipal e que teve a votação adiada no dia 24 de novembro. Fontes esteve reunido durante a semana com o secretário de Saúde, Fábio Luiz Alves, para debater questões relativas ao aprimoramento do projeto. Ficou definido entre as partes que deverá ser apresentada uma emenda ou mesmo substitutivo ao projeto, para enquadrá-lo no programa de saúde que vem sendo desenvolvido pela secretaria. "O secretário disse que há a possibilidade de implantar o projeto, mas não da forma como ele se encontra. Deverá ser feita modificação para regular a proposta dentro da realidade da saúde do município e nos programas previstos para serem implantados no próximo ano", explicou Fontes. O vereador considerou a reunião muito positiva e admitiu que sua propositura atingiu uma parte do objetivo. "Provocou um debate interessante pois visa beneficiar as pessoas que não têm como se locomover para buscar os medicamentos nos prontossocorros e postos médicos", concluiu. O projeto consta na ordem do dia da sessão da Câmara programada para a próxima terça-feira, mas Fontes poderá pedir novo adiamento na votação ou suspensão do trâmite para efetuar as modificações necessárias.

Parabéns Santa Bárbara d´Oeste

Santa Bárbara d´Oeste completa 191 anos de sua fundação no dia quatro de dezembro. Em comemoração ao aniversário a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo, preparou uma programação especial. A população barbarense está convidada a participar das festividades, que contarão com shows, espetáculos, cinema, exposição, inaugurações, entre outras atividades culturais.

Confira a programação:
Praça Ângelo Benith - Cidade Nova (em frente à Igreja Imaculada Conceição)
Dia 1º, terça-feira, às 20 horasProjeto Cine Vivo São Paulo: Sessão de cinema ao ar livre com o Filme “Didi, o Caçador de Tesouros”

Teatro Municipal Manoel Lyra
Dia 3, quinta-feira, às 20 horasEspetáculo: “Por Trás da Canção” (musical)Entrada franca
Dia 04, sexta-feira, às 10 horas e às 15 horasEspetáculo infantil: “Os Fabulantes” com a Cia. Arte-Móvel de TeatroEntrada franca
Dia 05, sábado, às 20 horasBanda Sinfônica do Estado de São Paulo, às 20 horasEntrada franca
Dia 6, domingo, às 16 horas Espetáculo: “A Ver Estrelas” com o Grupo de Teatro TravessiaEntrada franca

Praça Coronel Luiz Alves (Centro)
Dia 4, sexta-feira, às 20 horasShow com Mazinho Quevedo

Museu da Imigração
Dia 5, sábado, às 18 horasVernissage da exposição de trabalhos em óleo sobre tela de artistas da Apae de Santa Bárbara e convidadosVisitação: 5 a 11 de dezembro

SODAVE - Sociedade Dançante Veteranos (Rua Potiguares, 850, Jardim São Francisco)
Dia 5, sábado, às 22 horasBaile da Cidade - com animação de Arley e sua OrquestraConvite: R$ 15,00 - Mesa (4 pessoas): R$ 10,00Informações e reservas pelo telefone: 3455-2238

Praça da Migração (Jardim Pérola)
Dia 6, domingo, das 8 às 14 horas1º Encontro de Automóveis Antigos de Santa BárbaraRealização: Clube de Antigomobilismo “Salvalatinha” de SBOApoio: Prefeitura Municipal, Secretaria de Cultura e Turismo
Dia 6, domingo, das 16 às 22 horasShow especial de aniversário da cidade com várias atrações:Turma do Pagode, Grupo Primeira Impressão, C.L.C, Paulo Henrique e Fernando e muito mais.

Passeio de Cavaleiros 2009
Dia 13, domingo, às 13 horasSaída: Avenida Corifeu de Azevedo Marques (em frente ao Centro Social Urbano)Chegada: Parques das Águas com Show de Norberto e Noraí. Barracas com comidas e bebidas (entidades)

Inaugurações
Dia 4, sexta-feira, às 10h30 Entrega das obras de reforma da EMEI Professora Elvira Valente Dias (Dona Zoca)Rua Araçatuba, nº 162 – Jardim Esmeralda
Dia 4, às 16 horas Entrega da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Cruzeiro do Sul Rua Benedito Bueno de Camargo, s/n – Cruzeiro do Sul
Dia 5, sábado, às 9horasEntrega do Reservatório Elevado do Distrito Industrial IIRua Papa Pio XII, s/n
Dia 5, às 16 horasEntrega do Conjunto de Reservatórios (elevado e enterrado) Jd. EuropaRua Alemanha, s/n – Jd. Europa

FONTES DISCUTE COM SECRETÁRIO DE SAÚDE PROJETO QUE INSTITUI REMÉDIO EM CASA

Carlos Fontes e secretário Fábio Alves: Remédio em Casa

O vereador Carlos Fontes (DEM) se reuniu hoje (2) na Secretaria de Saúde, com o titular da pasta Fábio Luiz Alves, para debater questões relativas ao aprimoramento do Projeto de Lei nº 86/09, de autoria do parlamentar democrata, que institui o programa Remédio em Casa no município de Santa Bárbara d’Oeste.
No dia 24 de novembro, Fontes solicitou o adiamento da votação da matéria por tempo indeterminado após pedido do secretário para conversarem sobre a propositura. Na sessão do dia 13 de outubro, o plenário rejeitou o parecer contrário ao projeto emitido pela Comissão de Justiça e Redação.
No encontro de hoje, ficou definido entre as partes que deverá ser apresentada uma emenda ou mesmo substitutivo ao projeto, para enquadrá-lo no programa de saúde que vem sendo desenvolvido pela secretaria.“O secretário (Fábio) disse que há a possibilidade de implantar o projeto, mas não da forma como ele se encontra. Deverá ser feita modificação para regular a proposta dentro da realidade da saúde do município e nos programas previstos para serem implantados no próximo ano”, explicou Fontes.
O vereador considerou a reunião muito positiva e admitiu que sua propositura atingiu uma parte do objetivo. “Provocou um debate interessante pois visa beneficiar as pessoas que não têm como se locomover para buscar os medicamentos nos prontossocorros e postos médicos”, concluiu.

RADARES

O prefeito Mário Heins sancionou a lei de autoria dos vereadores Carlos Fontes e Ademir da Silva que proíbe a instalação de radares eletrônicos moveis, atrás de muretas de proteção de concreto, grades, cercas vivas, árvores de grande porte e guard-rail, localizados nos passeios e vias publicas do município. O não cumprimento dessa lei implicará à empresa infratora a imposição de multa no valor de R$ 5 mil e na reincidência R$10 mil. A lei será regulamentada em 90 dias.

FONTES QUESTIONA PREFEITURA SOBRE DESATIVAÇÃO DA CASA DOS DIABÉTICOS

O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio do Requerimento 1398/09, solicita informações sobre a desativação da ‘Casa dos Diabéticos’. Ele afirma ter sido procurado por inúmeros munícipes, preocupados com a notícia de que esse local seria fechado e que os diabéticos teriam de procurar os postos de saúde mais próximos de suas casas, para obterem informações sobre a doença.
Fontes destaca que, há vários anos, a Casa dos Diabéticos presta relevantes serviços para a comunidade e usuários. Ele ressalta que a desativação dessa unidade traria um grande prejuízo para os diabéticos, muitos dos quais teriam dificuldades em serem atendidos nos postos de saúde, para conseguir informações pertinentes à educação e à saúde.
No requerimento, Fontes pergunta se a informação de que a Casa dos Diabéticos será fechada procede e, em caso positivo, qual seria o motivo do fechamento. O vereador também questiona se existe algum decreto lei ou outro tipo de publicação quanto à criação dessa unidade de saúde. Por fim, o parlamentar indaga qual será o destino dos funcionários que prestam serviços nesse local.

CARLOS FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE TRÂNSITO EM ROTATÓRIA DO JARDIM SÃO FRANCISCO

Por meio de requerimento aprovado na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Carlos Fontes (DEM), está solicitando ao prefeito Mário Heins (PDT), informações com relação a providências no trânsito da rotatória localizada entre a estrada Ernesto de Cillo e a Rua Tupis, no Jardim São Francisco II, zona sul da cidade.
O parlamentar argumenta que devido ao excesso que veículos que transitam pelo local, em especial no horário de pico, torna-se quase impossível para os pedestres atravessarem a via pública, lembrando o local é acesso para o Distrito Industrial e a Faculdade Anhanguera, onde diariamente milhares de pedestres, alunos e ciclistas deixam suas casas para dirigir-se aos locais de trabalho e estudos, correndo o risco de sofrerem acidentes, como costumeiramente são registrados na região.
Fontes questiona se o chefe do Executivo tem conhecimento da situação em que se encontra o trânsito naquele local e, em caso positivo, se seria possível determinar ao setor competente que realize estudos para melhorar o trânsito na rotatória. Se a resposta for negativa, o parlamentar pede para expor os motivos.

FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PONTE ENTRE JARDIM ICARAÍ E 31 DE MARÇO

O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio do Requerimento 1389/09, solicita informações com relação à ponte que liga os bairros Jardim Icaraí e 31 de Março. O parlamentar afirma ter sido procurado por inúmeros munícipes, moradores do bairro e condutores de veículos que transitam pelo local, os quais reclamaram sobre as péssimas condições dessa ponte.
Ainda de acordo com o vereador, constantemente a ponte apresenta problemas em sua estrutura. Recentemente ela perdeu a proteção lateral, por isso os pedestres que transitam por essa ponte, inclusive crianças e adolescentes, são obrigados a andar no meio da pista, dividindo o espaço com veículos, o que amplia o risco de acidentes. “Os moradores reclamam que os reparos no local são sempre paliativos e que, com o passar dos meses, os mesmos problemas voltam a acontecer”, disse.
No requerimento de informações, Fontes pergunta se seria possível que a atual Administração tomasse providências quanto à construção de uma ponte de concreto no local. Em caso positivo, o vereador pede que a Prefeitura defina o prazo para a realização dessa obra. Ele também pergunta se existe algum convênio firmado com o Governo do Estado para a construção da ponte e pede cópias do projeto e custo da obra.

FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS DA CACHOEIRA E DO BARREIRINHO

O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio dos Requerimentos 1391/09 e 1392/09, solicita informações sobre a pavimentação das estradas da Cachoeira/Italiano e do Barreirinho/Confederados, conforme as leis municipais 3.067/2009 e 3066/09. Ele destaca que, no primeiro semestre deste ano, os parlamentares aprovaram os projetos de lei 21/09 e 22/09, de autoria do Executivo, os quais autorizavam o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagens), para o asfaltamento dessas vias.
Conforme as leis, sancionadas pelo prefeito Mário Heins (PDT), a extensão a ser pavimentada é de dois quilômetros na Estrada da Cachoeira e 10 quilômetros na Estrada do Barreirinho, após a realização desses convênios. Fontes destaca, no entanto, que até o momento não há notícia da realização de nenhum convênio para a pavimentação dessas vicinais. No requerimento de informações, o vereador pede que a Prefeitura encaminhe a ele cópia do Projeto Básico de pavimentação dessas estradas e estudos de viabilidade do empreendimento.
O vereador também solicita copiado orçamento oferecido pelas empreiteiras vencedoras dos Processos Licitatórios referentes à pavimentação dessas vias. Caso a Administração Municipal não tenha realizado o processo licitatório quanto às obras das estradas da Cachoeira e do Barreirinho, Fontes pede que a Prefeitura explique os motivos, uma vez que as Leis 3.066/2009 e 3.067/2009 já foram aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo chefe do Executivo. Por fim, ele pergunta qual o valor total das obras.

Vereadores apreciam projeto que institui o programa Remédio em Casa na sessão de terça-feira

Divulgação da Imagem: Site do Prefeito Odelmo Leão

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam na 43ª reunião ordinária, terça-feira (24), às 14h no plenário Dr. Tancredo Neves, dois projetos de lei e uma moção, conforme ordem do dia divulgada hoje (20) pela Diretoria Legislativa.
A primeira propositura a ser discutida e votada pelos parlamentares é o Projeto de Lei nº 86/09, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), que institui o programa Remédio em Casa. A proposição conta com parecer favorável ao trâmite da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Na sessão do dia 13 de outubro, o plenário rejeitou o parecer contrário ao projeto emitido pela Comissão de Justiça e Redação.

A moção a ser votada é a de nº 165/09, que manifesta aplauso à Tusb (Torcida Uniformizada Sangue Barbarense) pela comemoração de seus 25 anos, proposta pelo vereador Carlos Fontes (DEM).

Entidades barbarenses são contempladas com emendas parlamentares

Deputado Chico Sardelli entrega chaves de um veículo à presidente da Rede Feminina, Zezé Mano; vereador Carlos Fontes acompanhou a visita

CÂMARA REALIZA ATO CÍVICO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA BANDEIRA

Homenagem à Bandeira

Para comemorar o Dia da Bandeira, a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promoveu hoje (19) ao meio-dia um ato cívico em frente ao prédio do Legislativo, que contou com a participação de vereadores, diretores, servidores e funcionários da Casa.Estiveram presentes o presidente Anízio Tavares da Silva (DEM) e os vereadores Ademir da Silva (PT), Carlos Fontes (DEM), Danilo Godoy (PSDB), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), que participaram do hasteamento dos Pavilhões Nacional, Estadual e Municipal, ao som do Hino Nacional Brasileiro. Ainda na cerimônia, os participantes cantaram o Hino à Bandeira, reverenciando o símbolo máximo de nosso país.Anualmente, o Poder Legislativo realiza o evento cívico, de forma simples, mas que serve para despertar nas pessoas o sentimento de amor à pátria, para que a população continue sua luta visando à construção de um país melhor e mais justo a cada dia.

FONTES APRESENTA DOIS REQUERIMENTOS PEDINDO NOVAS PARADAS DE ÔNIBUS DA AVA E DA VIA SOL

O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio dos requerimentos 1363/09 e 1367/09, solicita informações com relação à possibilidade de a empresa AVA – Auto Viação Americana realizar estudo quanto à implantação de itinerário de linha de ônibus para atender os bairros Parque Rochelle I e II, Jardim Vista Alegre, Parque Residencial do Lago e Santa Rita de Cássia; e sobre a possibilidade de a empresa Via Sol, que faz o trajeto entre Rio das Pedras, Capivari e Santa Bárbara d‘Oeste voltar a fazer parada no ponto em frente à Biblioteca Municipal.
Em relação ao pedido de itinerário da AVA em alguns bairros da Zona Sul da cidade, Fontes afirma que esse é um antigo pedido de moradores daquela região, que trabalham ou estudam em Americana. Atualmente, eles são obrigados a caminhar longas distâncias até o Jardim Santa Rita ou até a Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304) para que possam embarcar. Nesse requerimento, o vereador pergunta se há possibilidade da AVA fazer um estudo, para ampliar o itinerário dos ônibus na cidade. Em caso positivo, ele questiona a data para conclusão desse levantamento.
No segundo requerimento, Fontes afirma que os usuários da empresa Via Sol estão sendo obrigados a descer na antiga Rodoviária, no fim da rua XV de Novembro, distante do Centro e da Zona Leste. Antes, de acordo com os usuários dessa linha de ônibus, a empresa parava em frente à Biblioteca Municipal, na rua João Lino, o que facilitava o acesso ao Centro e ao terminal urbano. Com base na reclamação dos munícipes, o vereador pergunta se seria possível que a Administração Municipal realizasse um estudo junto à empresa Via Sol, para que ela volte a fazer o desembarque de passageiros na área central.

VEREADOR CARLOS FONTES APLAUDE TUSB PELOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO

O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio da Moção 169/09, manifesta aplauso à Torcida Uniformizada Sangue Barbarense – TUSB, pela comemoração de seus 25 anos. Ele destaca que esse grupo se uniu para apoiar o União Barbarense nas competições estadual e nacional. O parlamentar lembra que, no dia 11 de novembro de 1984, data em que o União Barbarense recebia o Palmeiras F.C. de São João da Boa Vista, pelo Campeonato Paulista, a TUSB - Torcida Uniformizada Sangue Barbarense, comandada pelo seu Presidente fundador Carlos Festa, fazia sua estréia no Estádio Antonio Lins Ribeiro Guimarães, exibindo uma faixa com o nome da torcida de 10 metros e seus integrantes vestidos com a camisa do União Barbarense bordada com o nome da torcida. Na ocasião da estréia da TUSB, o União Barbarense venceu o jogo pelo placar de 1X0, classificando para mais um quadrangular final do campeonato daquele ano.

UMA DAS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

Os requerimentos de autoria do vereador Carlos Fontes que estão na ordem do dia são:

1 - Nº 1364/2009 - Informações com relação à possibilidade de implantar ‘Banco de Aleitamento Materno’, para a coleta excedente de leite materno em nosso município, de autoria do vereador Carlos Fontes;

2 - Nº 1365/2009 - Informações com relação à possibilidade de a empresa AVA – Auto Viação Americana realizar estudo quanto à implantação de itinerário de linha de ônibus para atender os bairros Parque Rochelle I e II, Jardim Vista Alegre, Parque Residencial Jardim do Lago, Santa Rita de Cássia, saindo na SP 304 (Rodovia Luiz de Queiroz), sentido a cidade de Americana e vice e versa, de autoria do vereador Carlos Fontes;

3 - Nº 1366/2009 - Informações referentes às questões dos resíduos sólidos gerados no município de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do vereador Carlos Fontes;

4 - Nº 1367/2009 - Informações com relação à possibilidade do ônibus da empresa Via Sol, que faz a Linha de Rio das Pedras/Capivari/ Santa Bárbara, poder voltar a fazer a parada no ponto em frente à Biblioteca Municipal, localizada na Rua João Lino, na área central, para desembarque de passageiros, de autoria do vereador Carlos Fontes;

5 - Nº 1368/2009 - Informações com relação à ponte localizada na Rua Costa Rica, que interliga os bairros Vila Sartori e Jardim Itamarati, de autoria do vereador Carlos Fontes;

6 - Nº 1369/2009 - Informações com relação ao campo de futebol de areia localizado na Rua Uruguai, na Vila Sartori, de autoria do vereador Carlos Fontes;

FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE BANCO DE ALEITAMENTO MATERNO

O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio do Requerimento 1364/09, pede informações com relação à possibilidade de a Administração Municipal implantar o “Banco de Aleitamento Materno” em Santa Bárbara d’Oeste. Ele destaca que muitas mães sentem vontade de serem doadoras voluntárias de leite materno, mas encontram dificuldades em localizar um banco de doação na região.
Fontes também destaca que esse leite é importante por conter propriedades nutricionais e imunológicas para o desenvolvimento dos recém-nascidos. Ele ressalta ainda que, além de favorecer o crescimento das crianças, a doação de leite materno beneficia as mães, com a redução do risco de câncer de mama e ovário, prevenindo a osteoporose e auxiliando a mulher na perda de peso.
À Prefeitura, Fontes pergunta se seria possível a realização de um estudo, em parceria entre as secretarias de Saúde do Estado e do município, para a implantação de um banco de aleitamento materno na cidade. Em caso positivo, o parlamentar indaga se a Administração Municipal poderia realizar esse estudo ainda neste ano.

PREFEITO SANCIONA LEIS DE SEGURANÇA BANCÁRIA DOS VEREADORES CARLOS FONTES E JUCA BORTOLUCCI

O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PDT), sancionou hoje (9) durante entrevista coletiva, no oitavo andar da prefeitura, as leis municipais nºs 3.128 e 3.129, de 9 de novembro de 2009, de autoria dos vereadores Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB) e Carlos Fontes (DEM), que tratam sobre segurança bancária no município.
Ao evento, estiveram presentes os autores das leis, o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM) e os vereadores Danilo Godoy (PSDB) e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), o presidente do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região, José Antonio Fernandes Paiva e toda a sua diretoria, incluindo as subsedes de Santa Bárbara d’Oeste, Capivari, Cerquilho, São Pedro e Rio das Pedras, além do vice-prefeito Luis Vanderlei Larguesa e dos secretários Mauro Rontani (Negócios Jurídicos), Paulo Jodas (Segurança e Trânsito) e Gilmar Margato (Governo).
A Lei 3.128, de Juca Bortolucci, dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento visual dos usuários das agências bancárias, ou seja, os bancos serão obrigados a criar mecanismos que impossibilitem por completo a visualização das pessoas que se utilizam dos caixas de atendimento, pessoal ou eletrônico. Já a Lei 3.129, de Carlos Fontes, dispõe sobre a instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, nas áreas interna e externa. Ambas têm a finalidade de contribuir para a segurança bancária e colaborar para diminuição dos assaltos, conhecidos como “saidinhas” de banco.
No primeiro caso, os bancos terão um prazo de 120 para se adaptarem à legislação, sob pena de advertência e pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil até suspensão do alvará de funcionamento, após a quinta reincidência. Já para a instalação das câmeras de vídeo, as agências terão prazo de 180 dias e os infratores serão penalizados com advertência e multa de 1.000 UFESp’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
REPERCUSSÃO
Para o presidente do Sindicato dos Bancários, Santa Bárbara sai na frente no que há de novo do ponto de vista de legislação de segurança bancária. “Enalteço a iniciativa do Legislativo e o respaldo dado pelo Executivo às ações dos vereadores. É preciso que a população de Santa Bárbara saiba que as leis existem e que os bancos venham a cumprir as legislações aprovadas”, disse Paiva. Segundo ele, em Sorocaba, onde a lei de proteção ao usuário foi aprovada, o número de roubos nas saidinhas de bancos reduziu em 74%.
“É uma alegria ter mais uma lei aprovada no município, pois há um grande número de assaltos, principalmente tendo como vítimas as pessoas idosas e a lei visa dificultar as ações criminosas que vêm ocorrendo na cidade”, disse Juca Bortolucci.
Para Fontes, a lei representa segurança pública para a população e aproveitou para agradecer a todos os vereadores que votaram pela aprovação da matéria. “São muitos os casos divulgados pela mídia de pessoas que foram assaltadas quando saíam dos bancos. A aprovação da lei não vai acabar com os assaltos, mas, com certeza, vai inibi-los. Agradeço ao prefeito por ter apoiado a nossa iniciativa, bem como ao sindicato. É uma vitória do povo de Santa Bárbara d’Oeste”, comentou o parlamentar.
O presidente da Câmara classificou as leis como importantes para a segurança dos clientes. “Elas vão ajudar bastante e as pessoas que precisam ir aos bancos vão se sentir um pouco mais seguras”, afirmou Anízio Tavares.
Após assinar as leis, Heins considerou que elas são modernas e inteligentes, enaltecendo os projetos de lei de Fontes e Juca e o apoio dos demais vereadores. “Essas leis são modernas e inteligentes e promovem segurança pública sem nenhum custo para o Estado”, destacou o pedetista lembrando que os bancos irão oferecer uma pequena contrapartida à sociedade, já que eles lucram muito com suas atividades. O prefeito agradeceu também o apoio do sindicato e considerou que as leis também visam proteger o trabalhador bancário.

CARLOS FONTES PROPÕE CONSUMO MÍNIMO PARA COBRANÇA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (6) na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 118/09, que estabelece consumo mínimo para cobrança das tarifas de água e esgoto praticadas pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) do município.
Conforme a proposta do parlamentar, fica estabelecido o consumo mínimo de 5 mil litros cúbicos para a cobrança das tarifas de água e esgoto, previstas nas leis municipais nºs 1542/83 e 1649/85, majoradas pelo Decreto Municipal nº 3855, de 4 de julho de 2008, considerando para cálculo o valor de 50% do estabelecido na faixa 01 da tabela anexa ao decreto, beneficiando todas as categorias de consumo inclusive as cobranças por não utilização dos serviços.
De acordo com Fontes, sua proposta visa estabelecer um parâmetro mais condizente com a realidade sócio-econômica da população barbarense, propondo que os valores cobrados para o mínimo estabelecido nas tarifas do DAE, com relação a coleta e tratamento de esgoto e consumo de água, sejam de 50% dos valores cobrados atualmente.

Vereadores de Santa Bárbara visitam rodoviária e pretendem evitar desativação

Oito vereadores participaram hoje (6) da vistoria feita pela Câmara na rodoviária de Santa Bárbara d’Oeste, inaugurada há menos de um ano pela administração anterior. O objetivo da visita foi para conhecer os principais problemas apresentados pela obra que tem causado polêmica na cidade, a ponto de a administração municipal demonstrar interesse em transformar o terminal em quartel do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O terminal rodoviário construído nas margens da Avenida Santa Bárbara custou aos cofres públicos R$ 2,8 milhões.
Estiveram presentes os vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), Danilo Godoy (PSDB), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), Carlos Fontes (DEM), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB) e Ademir da Silva (PT), acompanhados do engenheiro Vitor Coelho, diretor técnico da Sane Ambiental Planejamento, Consultoria e Projetos, além de assessores.
No local, o engenheiro mediu a altura das plataformas de embarque e desembarque de passageiros e os vereadores conversaram com motoristas de ônibus, taxistas e usuários. Entre as principais reclamações ouvidas pelos parlamentares incluem a altura das baias, falta de integração com o transporte coletivo urbano, mudança de guichês para o lado das plataformas e a instalação de lanchonete e revistaria para atender o público.
“A plataforma está muito alta e ao abrir a porta ela acaba pegando na guia e os guichês têm que ser virados para a área de embarque e desembarque”, opinou o motorista da Viação Piracicaba, João Batista Marcondes, que faz a linha São Pedro/São Bernardo do Campo. Para os trabalhadores do local, como os taxistas Gilmar Destéfani, Odetino Ribeiro da Costa e Raul de Oliveira, não precisa mudar a rodoviária de local e sim resolver os problemas. “Queremos que a prefeitura corrija os problemas, erguendo o piso das baias, colocando lanchonete e revistaria para os usuários e não mudar o que está pronto”, afirmaram.
De acordo com o engenheiro Vitor, as plataformas medem 31 centímetros de altura, quatro a mais que a altura das portas dos ônibus da AVA (Auto Viação Americana), por exemplo, que param fora das baias. Segundo o motorista da AVA, Rodrigo Moraes Santos, que trabalha na linha Piracicaba/Campinas, em geral as plataformas das rodoviárias medem dez centímetros de altura. Além das empresas AVA e Piracicaba, outras duas - A VB e a Prata - operam no terminal rodoviário barbarense.
Após acompanhar a visita, o engenheiro Vitor informou que sua ideia é que os parlamentares elaborem um requerimento ao prefeito Mário Heins (PDT) solicitando cópia do projeto básico de construção da obra. “A partir daí, com o projeto, execução e uso poderemos fazer uma análise de toda a situação e tirar as conclusões”, explicou.
“A presença dos vereadores na rodoviária é positiva. A Câmara tem que estar presente em todas as polêmicas da cidade. Durante a visita, pudemos ouvir motoristas e a população e os principais problemas apontados são relacionados às baias e a falta de integração com o transporte coletivo urbano. Vamos aguardar o laudo técnico do engenheiro Vitor para depois emitirmos uma opinião sobre a obra” – Carlos Fontes (DEM).

FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE ITINERÁRIO DE ÔNIBUS EM DISTRITOS INDUSTRIAIS

O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio do Requerimento 1356/09, solicita informações com relação à possibilidade de a empresa Viba – Viação Barbarense poder realizar um estudo quando à implantação de itinerário de linha de ônibus para atender os Distritos Industriais I e II, localizados às margens da rodovia SP-304 (Luiz de Queiroz). Segundo ele, as empresas localizadas nessa área contam com milhares de trabalhadores barbarenses, muitos dos quais utilizam o transporte coletivo para se deslocarem até o trabalho.
No documento, o vereador questiona se seria possível a atual Administração realizar um estudo junto com a Viba para implantar o itinerário da linha de ônibus nos Distritos Industriais I e II. Em caso positivo, Fontes questiona quando seria realizado esse estudo e quando seriam implantado o itinerário. O parlamentar pede que, em caso negativo, sejam expostos os motivos da falta de ônibus para aqueles bairros.

ASFALTO DO JARDIM SANTA ALICE SERÁ LANÇADO EM JANEIRO, DIZ SECRETÁRIO DE OBRAS AO VEREADOR FONTES

Reunião discute asfalto do Santa Alice

O PCMM (Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos) para o asfaltamento das ruas do Jardim Santa Alice, em Santa Bárbara d’Oeste, será lançado em janeiro de 2010. A informação foi dada hoje (4) pelo secretário de Obras, Kênio Franklin de Freitas, durante reunião com o vereador Carlos Fontes (DEM) e os moradores do bairro, José Ailton dos Santos e José Aparecido Francisco, que há anos vêm reivindicando a execução das obras.
O movimento pela pavimentação das ruas do bairro é encabeçado por Fontes desde o início do ano. No dia 8 de março, o parlamentar democrata encaminhou Requerimento nº 855 ao prefeito Mário Heins (PDT), solicitando informações do Executivo quanto ao lançamento do plano comunitário de asfaltamento do bairro.
Posteriormente, no dia 4 de julho, Fontes promoveu uma reunião com moradores no seu escritório político, no Jardim Vista Alegre, que contou com a presença do secretário Kênio, para iniciar os entendimentos visando à elaboração de um plano comunitário. Na ocasião, mais de 50 pessoas compareceram ao encontro e confirmaram o interesse na pavimentação das ruas. A proposta também conta com o apoio dos vereadores José Luis Fornasari, o Joi (PPS) e Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que participaram da reunião.
O secretário de Obras explicou que já foi feito um levantamento preliminar e falta agora finalizar o custo da obra, para depois abrir licitação no começo do próximo ano. Kênio esclareceu que o asfalto será executado no sistema de contribuição de melhoria e sua efetivação dependerá da adesão de 80% dos proprietários de imóveis. “Tendo a adesão necessária, vamos fazer uma obra de qualidade para que atenda aos anseios da população”, disse o engenheiro. Segundo ele, o local conta com aproximadamente 300 moradores e a área a ser pavimentada mede 11.800 metros quadrados.
Para Fontes, a partir de agora, a execução da obra vai depender dos moradores. “O projeto está praticamente pronto e espero que os moradores façam a adesão suficiente para que a obra venha de fato a acontecer”, afirmou o vereador. Sobre as condições de pagamento, ele disse que se for possível poderá facilitar ainda mais para os proprietários. “Conversei com o Kênio e ele me disse que o pagamento poderá ser feito em até 36 vezes, mas vou verificar se há a possibilidade de propor uma emenda na lei e aumentar o número de parcelas para 48 ou 60. Agora, mesmo sendo 36 o preço deverá ser bem acessível, o que vai valorizar os imóveis e acabar definitivamente com o barro e a poeira”, concluiu.
Morador há sete anos na Rua Elmer Valghn, o aposentado José Ailton dos Santos disse que o asfalto acabará com uma série de problemas. “Quando chove é o barro que deixa as ruas intransitáveis, esburacadas e as casas sujas, quando não chove é a poeira, que provoca problemas respiratórios em crianças e idosos. Fiquei satisfeito com a reunião e se Deus quiser vai dar tudo certo. Agradeço o empenho do vereador Carlos Fontes, que vem lutando muito pela nossa região e principalmente pelo asfalto no nosso bairro”, comentou.
O plano comunitário vai beneficiar as ruas Theodoro Batalha, Travessa da Caridade, Elmer Valghn, Travessa da Sabedoria, Ernesto Rabello, José Lopes da Silva, Travessa do Progresso e Travessa da Camaradagem.

Câmara aprova proibição de radares escondidos

Vereadores não querem radares em lugares "estratégicos" para multar os motoristas, como ocorre hoje na SP-304.

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (3) na sessão da Câmara dois projetos de lei e adiaram outros dois que constavam na ordem do dia da reunião, além de quatro moções e sete requerimentos.A primeira propositura aprovada por nove votos favoráveis, um contrário e uma ausência, o Projeto de Lei nº 90/09, proíbe a instalação de radares eletrônicos móveis, atrás de muretas de proteção de concreto, grades, cercas vivas, árvores de grande porte e “guard-rail”, localizados nos passeios e vias públicas do município de Santa Bárbara d’Oeste. O projeto é de autoria dos vereadores Carlos Fontes (DEM) e Ademir da Silva (PT).

Outras duas moções de aplauso do vereador Carlos Fontes foram aprovadas. A de nº 163/09, aplaude Wellington Cruz pela conquista do título de campeão dos Jogos Abertos do Interior, com a equipe de voleibol masculino de Piracicaba como assistente técnico. A de nº 164/09, aplaude a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Belém e ao Departamento Infantil da Igreja pela realização do 1º Encontro de Evangelismo Infantil.Por fim, foram aprovados sete requerimentos de informações ao Poder Executivo, apresentados pelos vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pingüim (PDT), Kadu Garçom e Carlos Fontes.

Vereadores votam projeto que proíbe radares

A primeira propositura a ser votada, o Projeto de Lei 90/2009, de autoria dos vereadores Carlos Fontes (DEM) e Ademir José da Silva (PT), proíbe a instalação de radares eletrônicos móveis atrás de muretas de proteção de concreto, grades, cercas vivas, árvores de grande porte e ‘guard-rail’, localizados nos passeios e vias públicas do município. A proposta conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia.
Também será colocada em votação a Moção 163/2009, que manifesta aplauso a Wellington Cruz, pela conquista do título de campeão dos Jogos Abertos do Interior, com a equipe de Voleibol Masculino de Piracicaba, como assistente técnico. Por fim, a última moção incluída na Ordem do Dia, a Moção nº 164/2009, manifesta aplauso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Belém e ao Departamento Infantil da Igreja, pela realização do 1º Encontro de Evangelismo Infantil. Essas duas moções são de autoria do vereador Carlos Fontes.

Vereador Fontes volta a pedir o fim da cobrança da CIP

Através de projeto de lei complementar protocolado ontem na secretaria da Câmara Municipal, o vereador Carlos Fontes está propondo ao prefeito Mário Heins a revogação da CIP-Contribuição de Iluminação Pública. Essa taxa foi instituída no município no final de 2004.Para o vereador um dos compromissos do prefeito Mário Heins, durante a campanha eleitoral era de não mais efetuar a cobrança dessa contribuição. Ouça!!!

Câmara aprova o projeto programa “Respire Bem” nas creches e escolas da rede pública municipal

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovou hoje durante a realização da 39ª sessão ordinária o Projeto de Lei nº. 92/09, que dispõe sobre a instituição do programa “Respire Bem” nas creches e escolas da rede pública municipal de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM).

MAIORIA DOS ENTREVISTADOS POR VEREADORES É CONTRA ABERTURA DO CALÇADÃO

Vereadores abrem urna: povo diz não à abertura de ruas

A maioria das pessoas que depositou seu voto na urna durante pesquisa popular feita pelos vereadores de Santa Bárbara d’Oeste na semana passada, é contra a reabertura das ruas do calçadão da Praça Central. O resultado foi divulgado hoje pelo vereador Danilo Godoy (PSDB) durante a sessão da Câmara.
Segundo ele, na sexta-feira e sábado, durante o período de cinco horas apenas, 995 pessoas de diferentes regiões da cidade participaram da votação. Desse total, 736 (73,96%) votaram não à reabertura das ruas Santa Bárbara e Dona Margarida, enquanto 256 (25,73%) opinaram favoravelmente à abertura do calçadão. Três pessoas anularam seu voto.
A urna, lacrada, estava guardada na sala do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), e foi aberta perante os jornalistas e radialistas na Sala de Imprensa da Câmara e depois a contagem dos votos foi feita pelos assessores dos vereadores Rita de Cássia Silveira Nascimento (Danilo), Silvane Berganton (Kadu), Paulo César Monaro (Fontes), Marlene Domingues Martins (Ademir) e Marcos Antonio Panággio (Zeca).

FONTES APLAUDE ASISTENTE TÉCNICO DE EQUIPE DE PIRACICABA E 1º ENCONTRO DE EVANGELISMO INFANTIL

O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (26) duas moções de aplauso, uma destinada a Wellington Cruz, pela conquista do título de campeão dos Jogos Abertos do Interior, como assistente técnico da equipe de Voleibol Masculino de Piracicaba; e outra em homenagem à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Belém, principalmente ao Departamento Infantil da Igreja, pela realização do “1º Encontro de Evangelismo Infantil”.
Na Moção nº 163/09, o vereador manifesta aplauso ao assistente técnico da equipe de vôlei de Piracicaba, pela conquista da medalha de ouro. Fontes destaca as dificuldades enfrentadas por Wellington até a conquista desse título, inclusive o esforço dele em concluir a faculdade de Educação Física. “Como é satisfatório e honroso poder dizer que um filho de nossa cidade, mais uma vez, tem seu nome lembrado em diversos meios de comunicação em nossa região”, disse.
Em relação à Moção 164/09, de aplauso ao “1º Encontro de Evangelismo Infantil”, o vereador destaca que o evento contou com a participação de centenas de crianças, que ouviram a Palavra de Deus, cantaram, louvaram e participaram de diversas atividades. “Neste encontro, a presença de Deus Vivo foi propagada para as crianças, por meio de palestras, cultos e dinâmicas”, disse Fontes. A realização deste “1º Encontro de Evangelismo Infantil” atraiu inúmeros irmãos de fé e convidados.

Fontes quer que prefeito extingue taxa de iluminação pública

O vereador Carlos Fontes (DEM), protocolou hoje (26) na secretaria da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei Complementar nº 25/09, que autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei Complementar nº 07/2004, que instituiu a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).Em sua justificativa, o parlamentar democrata considera que o atual prefeito Mário Heins (PDT) durante sua campanha para a prefeitura, um de seus compromissos era o de não efetuar a cobrança da CIP dos contribuintes da cidade.O vereador lembra que já se passaram dez meses da atual administração, porém até agora não foi enviado para a Câmara nenhum projeto com esta finalidade, de iniciativa do Poder Executivo. “Então, este vereador, comprometido com os munícipes, que sempre estão lembrando desse compromisso assumido pelo prefeito, resolveu apresentar referido projeto, autorizando que a administração revogue a lei que instituiu a cobrança dessa taxa”, explicou.Fontes ressalta, ainda, que atualmente o contribuinte barbarense vem pagando em duplicidade por esta contribuição, uma vez que a mesma cobrança já é efetuada através do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).O parlamentar informa que o projeto está à disposição dos demais vereadores para recebimento de assinaturas de apoiamento. Já subscreveram a matéria, além do autor, os vereadores Danilo Godoy (PSDB), Ademir da Silva (PT), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB) e Laerte Antonio da Silva (PSDB). Se aprovada, de acordo com o artigo 2º, a lei entrará em vigor a partir de 2010.

Resultado do plebiscito popular será conhecido nesta tarça-feira

Vereadores fizeram cunsulta pública para saber a opinião da população sobre a reabertura do calçadão da Praça Central

O resultado da pesquisa feita pelos vereadores de Santa Bárbara d’Oeste para saber a opinião da população sobre a possível reabertura das ruas Santa Bárbara e Dona Margarida, que integram o calçadão da Praça Central Coronel Luiz Alves, será conhecido na terça-feira (27) poucos antes da sessão do Legislativo.A votação da população foi realizada ontem e hoje na Praça Central e as pessoas, por meio de cédulas, votaram sim ou não pela abertura das ruas após assinarem as listas de participação. Na sexta-feira, os parlamentares estimam que cerca de 500 pessoas participaram da enquete. Hoje, de acordo com o vereador Carlos Fontes (DEM), um número maior de pessoas deu sua opinião sobre o assunto.Além de Fontes, participaram hoje do trabalho de coleta dos votos os vereadores Danilo Godoy (PSDB), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV) e Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).

Presidente Anízio, recebe a urna lacrada das mãos dos vereadores Carlos Fontes e Danilo Godoy

Depois que o trabalho foi encerrado, os vereadores Danilo e Fontes levaram a urna lacrada e a entregaram ao presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), que a guardará em seu gabinete até terça-feira, quando haverá a contagem dos votos da população.“Recebi a urna lacrada das mães dos vereadores Danilo e Fontes e na terça-feira vamos ficar sabendo qual é a opinião do povo, se abre ou não as ruas da Praça Central”, disse o presidente da Câmara, que manifestou sua opinião pela expansão do calçadão até a Rua General Osório fechando todo o quadrilátero central.

TRÊS PROJETOS E UMA MOÇÃO PREVISTOS NA ORDEM DO DIA DE TERÇA-FEIRA

A Secretaria da Câmara Municipal divulgou hoje (23) a Ordem do Dia para a 39ª Reunião Ordinária deste ano. Três projetos de lei e uma moção constam na pauta de votação da próxima reunião ordinária, que será realizada na terça-feira (27), a partir das 14 horas no Plenário Dr. Tancredo Neves.
projeto incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 92/09, dispõe sobre a instituição do programa ‘Respire Bem’ nas creches e escolas da rede pública municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A autoria dessa propositura é do vereador Carlos Fontes (DEM). A proposta conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Social; de Finanças, Orçamento e Economia.

PLEBISCITO: 1º DIA DEU NÃO

Foi positiva a movimentação de pessoas no primeiro dia do plebiscito promovido por ver.s de Santa Bárbara para ouvir a população a respeito da reabertura do calçadão da praça Central. No flagrante feito pelo NovoMomento a maioria se diz contra a reabertura das ruas. Foram à praça os ver.s Danilo Godoy e Juca Bortolucci (PSDB), Kadu Garçom (PR), Zeca Gonçalves (PV), Carlos Fontes (DEM), Ademir da Silva (PT) e Fabiano Pinguim (PDT).

Fonte: Site Novo momento
http://www.novomomento.com.br/

VEREADORES COLHEM OPINIÃO DA POPULAÇÃO SOBRE REABERTURA DE RUAS DA PRAÇA CENTRAL

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste iniciaram hoje (23) uma consulta popular para saber a opinião da população barbarense sobre a discussão da reabertura das ruas Dona Margarida e Santa Bárbara que integram o calçadão da Praça Central Coronel Luiz Alves.
Hoje cerca de 500 pessoas assinaram as listas e votaram sim ou não sobre a reabertura do calçadão. Após a enquête, a urna foi lacrada na presença de vereadores e moradores e trazida para a Câmara de Vereadores. Amanhã (24), a urna será reaberta e a partir das 9h a pesquisa terá continuidade na Praça Central, nas imediações do ponto de ônibus da Rua Prudente de Moraes.
Nesse primeiro dia, estiveram presentes colhendo assinaturas da população os vereadores Danilo Godoy (PSDB), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), Carlos Fontes (DEM), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), Ademir da Silva (PT) e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), além de assessores.
Quem quiser participar da enquête é só comparecer neste sábado na Praça Central, a partir das 9h. Ainda não se tem informações de quando será feita a contagem dos votos, que poderá ocorrer momentos antes da sessão de terça-feira com a divulgação do resultado, mas alguns parlamentares defendem que a pesquisa também deverá atingir outros locais da cidade.

FONTES PROPÕE DEVOLUÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES

O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (22) o Projeto de Lei 112/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder devolução dos créditos tributários relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e isenção desse tributo para os imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos, causados pelas chuvas ocorridas em Santa Bárbara d’Oeste. A decisão administrativa abrangerá apenas o ano em que imóvel tenha sido atingido pela enchente, cabendo à Prefeitura restituir ao contribuinte as importâncias já recolhidas.
Para a concessão desse benefício, de acordo com a propositura, consideram-se atingidos pelas enchentes os imóveis localizados nas áreas afetadas por alagamentos em relatório elaborado pela Defesa Civil. São consideradas áreas afetadas aquelas em que a água invadiu casas, provocando prejuízos aos proprietários, com destruição de alimentos, móveis, eletrodomésticos, instalações elétricas, entre outros bens.
De acordo com o vereador, a medida proposta por ele tem como objetivo amenizar os transtornos e prejuízos sofridos pelas famílias atingidas pelas enchentes no município. “Em muitos casos, esses alagamentos decorrem da ineficiência administrativa da própria Prefeitura, que não controla o crescimento urbano e não presta serviços de limpeza e manutenção adequados às necessidades da cidade”, disse.

CARLOS FONTES QUESTIONA DESCUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Por meio de requerimento, protocolado na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Carlos Fontes (DEM), está solicitando ao prefeito Mário Heins (PDT) informações com relação ao descumprimento da LOM (Lei Orgânica do Município), promulgada em abril de 1990, que estabelece em seu artigo 83, parágrafo único, a data base para a revisão geral dos salários dos servidores públicos municipais em 1º de maio de cada ano.

O parlamentar alega que vem sendo procurado por inúmeros funcionários municipais que estariam insatisfeitos com a atual administração, devido ao não cumprimento da Lei Orgânica no que tange a revisão geral dos seus salários no último dia 1º de maio deste ano. Fontes cita a Constituição Federal, em seu artigo 37, que assegura esse direito a todos os servidores públicos de quaisquer esferas, e determina que os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são obrigados a promoverem a revisão geral anual de salários.

Para o vereador, o objetivo do dispositivo constitucional é o de repor o poder aquisitivo dos servidores públicos devendo ser repassada na data base da categoria a defasagem inflacionária verificada pelos índices oficiais, desde a última revisão e que esta determinação legal não está sendo cumprida pela administração pública em Santa Bárbara d’Oeste.

Segundo ele, a última revisão geral ocorreu em abril de 2008, através da Lei Complementar nº 38/08, que reajustou os salários dos servidores da prefeitura e DAE em 7%. “Desta forma, os servidores municipais estão acumulando uma perda salarial de 6,28%, correspondente a reposição inflacionária entre abril de 2008 a maio de 2009”, criticou Fontes, para quem esse montante deveria ter sido incorporado aos vencimentos dos trabalhadores desde 1º de maio de 2009, sendo, portanto, cinco meses de perdas salariais e o prejuízo tem reflexos nas horas extras, adicionais noturnos, 13º salário, férias e demais vencimentos dos trabalhadores municipais.

Assinaram o requerimento, apoiando a proposta do vereador Carlos Fontes os vereadores, Ademir da Silva (PT), Danilo Godoy, Laerte Siva e Juca Bortoluci, ambos do PSDB, Zeca Gonçalves (PV), Joi Fornasari (PPS) e Kadu Garçom (PR).

Diante da situação, o democrata faz os seguintes questionamentos ao Poder Executivo:
1 – A atual administração tem conhecimento da Lei Orgânica do Município que estabelece em seu artigo 83, parágrafo único, a data base para a revisão geral dos salários dos servidores públicos municipais em 1º de maio de cada ano?;

2 – Se a questão anterior for afirmativa, quais os motivos que levaram a administração a não ter cumprido o disposto na legislação, deixando de conceder a reposição das perdas salariais no montante de 6,28% aos servidores públicos municipais?; e

3 – A administração que na campanha pregou que “Santa Bárbara Merece Mais” tem interesse em rever essa situação, concedendo aos servidores públicos a dignidade que eles merecem, repassando a reposição da inflação com data retroativa a 1º de maio de 2009, ainda neste ano? Se não, expor os motivos. Se positivo, quando?

VEREADORES APROVAM SEIS PROJETOS DURANTE 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (20) na sessão da Câmara seis projetos, uma moção e oito requerimentos

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 80/09, que institui Semanas Educativas “Pipas com Cerol, Corte esta Onda”, a serem realizadas anualmente nas escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM).

Ainda durante a sessão, foi aprovada a Moção nº 159/09, de autoria de Carlos Fontes, que manifesta aplauso ao radialista e presbítero da Igreja Assembléia de Deus – Ministério Belém, Josué Luiz de Souza, como também ao programa evangelístico “Palavra e Louvor”, apresentado pela Rádio Brasil de Santa Bárbara d’Oeste. Também foram aprovados oito requerimentos de informações à administração pública apresentados pelos vereadores Fabiano Pingüim, Carlos Fontes, Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT) e Danilo Godoy (PSDB).