sexta-feira, 29 de outubro de 2010

CARLOS FONTES QUESTIONA PREFEITURA SOBRE PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO NO ROCHELLE II

   O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio do Requerimento 653/2010, solicita informações da Administração Municipal a respeito da aplicação do artigo 9º da Lei Municipal 2.427/1999, a qual dispõe sobre aprovação dos planos de loteamento e arruamento urbano do Parque Residencial Rochelle II. O referido artigo previa a doação à Prefeitura dos lotes 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21 e 22, da quadra 24, para o programa de desfavelamento localizado.
   No requerimento, o parlamentar pergunta quantas famílias foram beneficiadas com essa lei municipal, solicitando que a Prefeitura informe o nome dos beneficiados, quais foram os lotes doados e quando foi efetuado esse projeto. Caso ainda não tenham sido tomadas providências a respeito desses lotes, Fontes pergunta quando a Administração Municipal irá cumprir essa lei de 1999 e realizar um projeto habitacional naquela área.

CARLOS FONTES, DANILO E JOI PARTICIPAM DE REUNIÃO NO DAE SOBRE CONSTRUÇÃO DE NOVA REPRESA

Parlamentares estiveram presentes em reunião no DAE a pedido de moradores dos bairros rurais Alambari e Olhos d'Água

Os vereadores Carlos Fontes (DEM), Danilo Godoy (PSDB) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), participaram hoje (28) de reunião no DAE (Departamento de Água e Esgoto), com a participação do diretor da autarquia, Kênio de Freitas, e de moradoras dos bairros rurais Olhos d’Água e Alambari. O encontro foi realizado a pedido das munícipes, que temem pelo alagamento de suas propriedades e residências, caso seja colocado em prática o projeto de construção de uma barragem naquela área, com capacidade de armazenamento de 30 bilhões de litros de água.
   Essa informação foi veiculada pela imprensa local recentemente e, segundo as moradoras, confirmada por servidores do DAE que realizam um estudo topográfico naquela área. De acordo com o engenheiro Kênio, responsável pela autarquia, o que existe até o momento é um estudo, um levantamento topográfico, para verificar a viabilidade de construção de uma barragem desse porte no município. “Ainda não existe nada definido, não sabemos nem se a vazão dos córregos existentes naquela região da cidade é suficiente para a criação da represa”, afirmou.
   O diretor do DAE destacou ainda que, antes da implantação do projeto, existem diversas etapas de um processo que inclui a realização de audiências públicas com moradores da área a ser inundada e obtenção de diversas licenças ambientais. “Também temos estudado alternativas de abastecimento para o município, que deve ter seu consumo ampliado devido à instalação de novas empresas e ao crescimento populacional nos próximos anos. Entre essas medidas, já fizemos, por exemplo, um pedido de outorga para captar água no rio Piracicaba”, explicou.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Vereadores vetam a presença de presidente do Clube dos Cavaleiros na Tribuna

Sete parlamentares assinaram o documento. Carlos Fontes critica o que ele chama de manobra da prefeitura

O presidente do Clube dos Cavaleiros de Santa Bárbara d´Oeste, Moisés de Jesus Moraes, foi proibido de utilizar a Tribuna Livre da Câmara, na sessão da próxima terça-feira. Atendendo a um convite do vereador Carlos Fontes, Moisés e seu advogado iriam falar sobre os processos movidos contra a administração municipal, referentes à disputa pela organização da Festa do Peão no municipio.

No entanto, uma manobra feita por sete vereadores, encabeçada pelo parlamentar Erb Oliveira Martins, o Uruguaio, impediu a utilização da Tribuna. Ele assinou, com outros seis vereadores, um requerimento, solicitando a suspensão do pedido de Moisés.

Segundo Uruguaio, os motivos para a utilização da Tribuna não estavam claros. "Se ele quisesse falar do Clube dos Cavaleiros, sobre a entidade, não tinha problema nenhum. Mas comentar processos civis, aqui não", alardeou.

O requerimento que impede Moisés de utilizar a Tribuna foi protocolado na terça-feira, após o expediente. O presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva, que havia autorizado a ida de Moisés ao plenário, justificou o acatamento da decisão. "A partir do momento que a maioria dos vereadores decide, eu não tenho mais o que fazer. Ele foi convidado para falar ao plenário, mas como o plenário não quer ouvi-lo, ele não vai falar", resumiu.

Carlos Fontes, que apresentou o requerimento convidado o presidente do Clube dos Cavaleiros, se disse indignado. "Depois da derrubada da CEI, é mais uma manobra da administração para abafar as críticas. Tomara que isso não vire praxe nessa casa", disse.

Moisés também criticou os vereadores. "O que eu acho engraçado é que alguns que se dizem meus amigos, me impedem de falar. Eu não entendo do que eles têm medo", concluiu.
Além de Uruguaio, vetaram a presença de Moisés na Tribuna os vereadores Ademir da Silva, Carlão Motorista, Kadú Garçom, Fabiano Pinguim, Joi Fornsari e Juca Bortolucci.
Moisés Jesus de Moraes organizou a festa em Santa Bárbara entre os anos de 1995 e 2006, exceto em 2005. Desde 2009, segundo ele, uma outra empresa realiza o evento. Os processos que ele move contra a prefeitura são os de número 2.759/2009 e 5.018/2010.
Esclarecimento
Os vereadores subscritores do requerimento esclarecem, por meio da assessoria de imprensa, que o convidado não foi impedido de usar o espaço do Legislativo, o que poderá usá-lo normalmente para falar de atividades relacionadas à entidade presidida por ele. O problema, segundo eles, reside em usar a tribuna livre para explanar sobre processo particular que tramita na Justiça envolvendo ele e o prefeito, o que, na opinião deles, o Legislativo não é o local adequado para tal prática, e sim a Justiça.

Fonte: SBNotícias


ZECA E CARLOS FONTES PROPÕEM SUBSTITUTIVO A PROJETO SOBRE INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE

Vereadores Carlos Fontes e Zeca Gonçalves

O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), com o apoio do vereador Carlos Fontes (DEM), protocolou hoje (22) o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 92/2010, que dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas quanto à instalação de Academias Públicas de Ginástica ao Ar Livre em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta prevê a instalação de uma série de equipamentos voltados a exercícios físicos em praças e demais áreas públicas, previamente determinadas pelo Poder Executivo.

O projeto também dispõe que nesse local deverá existir um bebedouro, com água potável à disposição da população, assim como instalações sanitárias e públicas, localizadas no máximo a 100 metros desses aparelhos. A Administração Municipal também deverá, pelo menos uma vez por mês, realizar orientações aos freqüentadores dessa área, com o apoio de profissionais de educação física. Para a instalação dessas academias, a Prefeitura poderá firmar parcerias com órgãos e entidades das esferas estadual e federal, assim como entidades privadas, sociais e religiosas.

Na justificativa da proposta, o vereador Zeca afirmou que o substitutivo irá aperfeiçoar o projeto inicialmente apresentado. O projeto inicialmente apresentado por esse parlamentar teve sua votação adiada por duas vezes, a pedido do próprio autor, após receber parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Fonte: Câmara Municipal




quinta-feira, 21 de outubro de 2010

FONTES VISITA DIFERENTES BAIRROS E REITERA PEDIDOS DE OBRAS À PREFEITURA

O vereador Carlos Fontes (DEM) visitou hoje (21) diferentes bairros, acompanhado do engenheiro Fernando Pinese, representando o secretário municipal de Obras, Celso Cresta. Durante a visita, Fontes reiterou pedidos feitos anteriormente à Administração Municipal, por meio de moções e requerimento, como a abertura de rua, facilitando o acesso entre os bairros Parque do Lago e Vista Alegre, em área próxima ao CIEP (Centro Integrado de Educação Pública) “Prof. José Renato Pedroso”, assim como a construção de área de lazer na rua da Bondade, esquina com a rua da Boa Vontade, no Jardim Vista Alegre.

Fontes também encaminhou pedido da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Belém de colocação de postes de iluminação e cascalhamento de área do antigo CEMEC. Com autorização da Prefeitura, fiéis dessa igreja utilizam o local como estacionamento durante os cultos, três vezes por semana. O presbítero Genézio Othz acompanhou a visita do parlamentar a esse local. De acordo com o engenheiro, todas as solicitações serão encaminhadas ao secretário, em forma de projetos, mas a realização dessas obras ainda vai depender da disponibilidade de recursos da Administração Municipal.



O engenheiro Fernando Pinese e o  Carlos Fontes conversam sobre projeto de praça na rua da Bondade.



O vereador aproveitou ronda pela Zona Sul para pedir ligação entre Parque do Lago e Vista Alegre.



Na Zona Leste, acompanhado do presbítero Genézio Othz, ele pediu iluminação em área do antigo CEMEC.

Fonte: Câmara Municipal

terça-feira, 19 de outubro de 2010

CARLOS FONTES FAZ APELO POR ÁREA DE LAZER NO JARDIM VISTA ALEGRE

  O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio da Moção 144/2010, faz apelo à Prefeitura pela construção de área de lazer na rua da Bondade, esquina com a rua da Boa Vontade no Jardim Vista Alegre. O vereador afirma ser procurado constantemente por moradores desse bairro com essa solicitação e lembra já ter apresentado requerimentos e indicações a respeito desse assunto.

  “Os bairros da zona sul são carentes de áreas de lazer, em especial os bairros Vista Alegre e Parque do Lago, que não contam com nenhuma área de lazer para as crianças, que são obrigadas a brincar na rua, correndo risco de serem atropeladas”, afirmou. Fontes também citou uma resposta da Prefeitura ao Requerimento 255/2010, que em maio deste ano afirmou estar desenvolvendo um estudo para avaliar equipamentos de lazer e recreação que poderão ser implantadas nessa localidade. Até o momento, no entanto, nada foi feito.

Fonte: Câmara Municipal

CARLOS FONTES VISITA NOVO SECRETÁRIO DE OBRAS E SOLICITA MELHORIAS EM DIVERSOS BAIRROS


O vereador Carlos Fontes (DEM) fez hoje (18) uma visita de cortesia ao novo secretário municipal de Obras, Celso Cresta, que assumiu a pasta na semana passada. O parlamentar, além de se colocar à disposição do novo responsável pelo setor de Obras no município, solicitou melhorias para diferentes bairros da cidade, principalmente os da Zona Sul.

Ao novo secretário, Fontes reiterou pedidos feitos anteriormente à Administração Municipal, por meio de moções e requerimento, como a abertura de rua, facilitando o acesso entre os bairros Parque do Lago e Vista Alegre, em área próxima ao CIEP (Centro Integrado de Educação Pública) “Prof. José Renato Pedroso”. O vereador também fez nova solicitação pela construção de área de lazer na rua da Bondade, esquina com a rua da Boa Vontade no Jardim Vista Alegre.

Ainda entre as solicitações do parlamentar destacam-se o pedido de construção de campo de futebol no Centro de Esportes e Lazer Alcindo da Rocha – “Zinhão”, entre o Parque do Lago e o bairro Vista Alegre, e a colocação de cascalho, além da instalação de postes de iluminação, em área onde funcionava o antigo CEMEC (Centro Municipal de Eventos Comunitários), no Jardim Pérola. Esse local, segundo o vereador, é utilizado para o estacionamento de veículos, com autorização da Prefeitura, por fiéis da igreja Assembléia de Deus, Ministério Belém.

Além de anotas as solicitações do parlamentar, o secretário agendou uma visita com o vereador a esses bairros. Ainda durante a visita, Carlos Fontes foi informado sobre a intenção de a Prefeitura criar novos núcleos de desenvolvimento econômico no município, com a ampliação do perímetro urbano, assim como a realização de um levantamento de todas as vidas da cidade que ainda não contam com asfalto, para a criação de um plano comunitário de asfaltamento que inclua todo município.

Fonte: Câmara Municipal






sexta-feira, 15 de outubro de 2010

CARLOS FONTES E ZECA GONÇALVES ENTREGAM PEDIDOS À DEPUTADA RITA PASSOS


Os vereadores Carlos Fontes (DEM) e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), estiveram nesta quinta-feira (14), em São Paulo, em audiência com a deputada estadual Rita Passos (PV) e entregaram ofícios de pedidos de recursos para as entidades Amev (Associação de Moradores do Jardim Vista Alegre), Soberana Graça e Corporação Musical União Barbarense.

Para Soberana Graça e Amev, os parlamentares solicitaram destinação de verbas, enquanto para a Corporação Musical União Barbarense foi pedido um veículo para o transporte de músicos e instrumentos, aquisição de instrumentos musicais e fardamentos para a apresentação dos músicos nos eventos.

Segundo Fontes, a partir de agora será marcada uma reunião com a diretoria da banda para solicitar a documentação necessária para formalização do processo. “A deputada Rita Passos reafirmou que está à disposição de Santa Bárbara d’Oeste e em breve estará na cidade para agradecer os 1.606 votos recebidos e visitar entidades filantrópicas”, informou o democrata.

No encontro com a deputada, Fontes foi informado que a verba de R$ 80 mil de emenda parlamentar para a execução de obras de melhorias no Centro de Esportes e Lazer Alcindo da Rocha – Zinhão, entre os bairros Jardim Vista Alegre e Parque Residencial do Lago, está no sistema da Secretaria de Planejamento, regional de Campinas, e após as eleições presidenciais, será liberada ao município.

Fonte: Câmara Municipal





quarta-feira, 6 de outubro de 2010

ALUNOS DA ADI ‘CARMELINA CERVONE’ E DO CAIC ‘IRMÃ DULCE’ PARTICIPAM DO CÂMARA DO FUTURO


Carlos Fontes foi homenageado por aluna, em moção de aplauso


Alunos do 5º ano da Área de Desenvolvimento Infantil - ADI “Carmelina Pelegrino Cervone” e do Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC “Irmã Dulce” participaram hoje (6) de duas reuniões simuladas do projeto Câmara do Futuro. No período da manhã, os estudantes da ADI foram recepcionados pelos vereadores Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), José Luis Fornasari, o Joi (PPS), e pelo presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM). À tarde, além do vereador Kadu, também estiveram presentes no Plenário Dr. Tancredo Neves os vereadores Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB) e Carlos Fontes (DEM).

O vereador Carlos Fontes foi homenageado por sua atuação parlamentar, em moção de aplauso, de autoria da aluna Kauany da Silva. Além dessa moção de aplauso, durante as duas reuniões também foram apresentados um projeto de lei, três moções, quatro requerimentos e três indicações. Entre os assuntos debatidos pelos alunos destacam-se uma solicitação de reforma das vielas da região do bairro Santa Rita de Cássia, assim como de mais iluminação na parte externa da ADI “Carmelina Cervone” e na praça localizada em frente a essa unidade de ensino. A construção de um posto médico que atenda os bairros Nova Conquista, Parque Zabani e ao assentamento Zumbi dos Palmares também está entre as reivindicações dos alunos.

O Programa Câmara do Futuro é desenvolvido pelo Legislativo barbarense em parceria com a Diretoria Regional de Ensino de Americana e com a Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara d’Oeste. Os estudantes envolvidos no projeto recebem cartilhas explicativas, além de transporte, lanches e certificados de participação. Em sete anos, o projeto já atingiu mais de 26 mil crianças e adolescentes do município.

Fonte: Câmara Municipal

sábado, 2 de outubro de 2010

Carlos Fontes questiona Prefeitura sobre casas populares

Foto: Cláudio Mariano
Vereador Carlos Fontes

Por meio de requerimento, protocolado hoje (1) na Câmara, o vereador Carlos Fontes (DEM), está solicitando ao Executivo informações quanto à divulgação pela imprensa das unidades habitacionais do projeto Minha Casa, Minha Vida em Santa Bárbara d’Oeste.

No documento, o parlamentar considera que conforme matérias publicadas em jornais da cidade e região, em especial no Diário de Santa Bárbara, de 30 de setembro de 2010, as casas populares têm prazo de construção de 24 meses.

Fontes apresentou o Requerimento Nº 543/10, aprovado pela Câmara no dia 31 de agosto passado, sobre o mesmo assunto, porém com relação à questão nº 4, não houve a devida resposta do prefeito. O questionamento pedia à Administração Municipal para esclarecer se já existia um local para a construção das casas populares, além de solicitar o envio de cópia da escritura de registro do imóvel (área) onde seriam construídas as unidades habitacionais, valor do metro quadrado pago pela municipalidade e o valor total pago pelo terreno.

O vereador considera que, segundo matéria do jornal, o prazo de construção será de 24 meses, após aprovação do projeto pela Caixa Econômica Federal, ou seja, será feita uma análise técnica, a qual pode demorar, podendo, inclusive, terminar o atual mandato do prefeito e as casas ainda não terem sido entregues às pessoas que realmente precisam de moradia na cidade.

"Este vereador, no cumprimento de seu dever de fiscalizar e objetivando esclarecer toda a população, em especial às famílias que estão cadastradas no programa Minha Casa, Minha Vida, preocupa-se com todos os detalhes, uma vez que essas pessoas ficam ansiosas e na expectativa de, enfim, alcançarem um sonho, que são suas moradias", afirma Carlos Fontes.

Ele faz os seguintes questionamentos ao prefeito Mário Heins (PDT):

1 -–Qual a real situação da área anunciada pelo prefeito, localizada no Parque Residencial do Lago, na zona sul, do município?;

2 -–A prefeitura já adquiriu, de fato, essa área? Já a pagou? Se afirmativo, qual o valor pago por metro quadrado e o montante (área global)?;

3 -–A prefeitura já possui a escritura da área e a matrícula do terreno? Se afirmativo, enviar a esta Casa de Leis todas as documentações relacionadas, além de cópias do projeto, que foi protocolado na Caixa Econômica Federal, em Campinas, no dia 28 de setembro de 2010.
4 - A administração já providenciou toda a documentação (autorizações, alvarás, licenças e outras medidas necessárias) junto aos órgãos competentes, referente à área mencionada na matéria do jornal? Se afirmativo, enviar cópia dos referidos documentos; e

5 - Conforme consta na matéria do jornal, após aprovação do projeto pela Caixa é que será dado o início das obras, através da Construtora HM Engenharia e Construções S/A. Quanto tempo levará para aprovação desse projeto?

fonte: Divulgação/Câmara Municipal 

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