quinta-feira, 30 de setembro de 2010

NILTON COSTA PROTOCOLA REQUERIMENTO PEDINDO INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIA


O funcionário municipal Nilton Costa da Silva protocolou hoje (30) na Câmara, requerimento solicitando a abertura de investigação quanto à denúncia recebida sobre um suposto esquema de corrupção e tráfico de influência que teria ocorrido na Secretaria de Fazenda do município.

De acordo com o relatado por Nilton no requerimento, o suposto esquema teria funcionado da seguinte maneira: o secretário Luis José Sartori, Dedé, teria procurado pessoas na cidade que possuem imóveis que estariam em processo de execução no setor de Dívida Ativa e teriam sido desbloqueados pelo secretário. Costa diz que esses imóveis estariam em vias de ser leiloados e já contavam como receita no orçamento da prefeitura e que o secretário fez chama-se tecnicamente de renúncia fiscal, porém sem apresentar onde iria ter a compensação de renda.

O denunciante afirma que o projeto de Refis (Recuperação Fiscal) enviado à Câmara visava legalizar a ilegalidade cometida para beneficiar devedores à custa do cidadão barbarense. O projeto foi retirado pelo Executivo. Nilton Costa afirma que um dos imóveis desbloqueados pertenceria a um tio da mulher do secretário e fica na Avenida Monte Castelo, 577, onde hoje funciona o comitê de campanha da candidata a deputada federal Karen Heins, mulher do prefeito Mário Heins (PDT).

O presidente da Câmara, Anízio Tavares (DEM), informou que vai distribuir cópias do requerimento aos vereadores e caberá aos parlamentares tomarem a decisão sobre o caso.

Fonte: Redação da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste-SP

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Protocolado pedido de CEI para apurar possíveis irregularidades nas finanças da prefeitura


fonte: Redação SBNotícias


Documento recebe assinatura de cinco vereadores e deverá ser votado na próxima sessão

Vereadores , Carlos Fontes, Danilo Godoy, Juca Bortolucci, Laerte Silva e Zeca Gonçalves .fotos: Cláudio Mariano

Foi protocolado na tarde desta terça-feira (21), após o termino da reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, o requerimento assinado pelo vereador Carlos Fontes (DEM) solicitando a instauração de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) destinada a apurar indícios de irregularidades nos balancetes de receita e despesa da Prefeitura Municipal no período de 2009 a 2010.

Além de Fontes, o documento foi assinado pelos Danilo Godoy, Juca Bortolucci, e Laerte Silva, todos do PSDB, e Zeca Gonçalves (PV), e tem por objetivo apurar os balancetes da Administração Municipal de janeiro de 2009 a até a presente data com base nas informações remetidas à Câmara pela Prefeitura, além de verificar os procedimentos de contribuintes citados pela Secretaria Municipal de Finanças, Dedé Sartori, de “balcão de negócios”, projeto do Refis e os balancetes do DAE (Departamento de Água e Esgoto).

A comissão será formada por três vereadores – ainda não definidos – com prazo de duração de 90 dias, a partir da aprovação em plenário. Para que isso ocorra, o requerimento necessita de sete votos favoráveis.





domingo, 19 de setembro de 2010

PSDB fecha questão e pedido de CEI será protocolado na Câmara

fonte: Redação SBNotícias 

Documento conta com cinco assinaturas. Para a CEI ser instituída, serão necessários sete votos


Os vereadores tucanos Laerte Silva e Juca Bortolucci decidiram assinar o requerimento que propõe a formação de CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara para apurar possíveis denúncias de irregularidades nas finanças públicas municipais, denunciadas pelo diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto), João Giovanetti.

A decisão de "engrossar" a lista de subscritores favoráveis à CEI foi tomada após os parlamentares se reunirem com a direção do partido na semana passada. Segundo Francisco Haddad, presidente do diretório municipal do PSDB, os vereadores Laerte e Juca desde o início se manifestaram favoráveis à investigação das denúncias.

O requerimento passa a contar agora com cinco assinaturas de vereadores, número suficiente para dar entrada no Legislativo e ser votado em plenário. Para o requerimento ser protocolado são necessárias quatro assinaturas. Antes, haviam assinado o pedido Danilo Godoy (PSDB), Carlos Fontes (DEM) e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV).

Na Câmara, durante uso da tribuna livre, Giovanetti confirmou as denúncias aos vereadores. Luis José Sartori, o Dedé, secretário de Fazenda, foi convocado para dar explicações sobre a "bagunça contábil", mas alguns parlamentares não ficaram satisfeitos com as informações, por isso resolveram investigar o caso. Dedé disse não haver erros nos balancetes, mas admitiu que estavam incompletos e se colocou à disposição para novas explicações.

O requerimento deverá ser protocolado na Câmara nesta segunda-feira (20). Para ser aprovada e instalada a CEI, serão necessários sete votos favoráveis.



quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Proposta de CEI para investigar finanças da prefeitura conta com três assinaturas

Carlos Fontes, Danilo Godoy e Zeca Gonçalves apoiam a iniciativa. Mínimo necessário são de quatro nomes

O vereador Danilo Godoy informou, na sessão da Câmara desta terça-feira, que já conta com três assinaturas, das quatro necessárias, para a aprovação da instalação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar as finanças da prefeitura.

Além do próprio Danilo, já assinaram a proposta os vereadores Carlos Fontes e Zeca Gonçalves. Segundo o tucano, não há pressa no processo. "Não vamos atropelar nada. Será feita a degravação das palavras do Giovanetti e do secretário da Fazenda. Vamos gastar algum tempo para fundamentar a CEI", explicou.

Durante a utilização da Tribuna Livre, nas últimas semanas, feitas pelo diretor do DAE, João Augusto Giovanetti e pelo secretário da Fazenda, Dedé Sartori, diversos vereadores se manifestaram de forma favorável a CEI.

Por enquanto, nem mesmo o companheiro de partido de Danilo, Juca Bortolucci, demonstrou interesse em assinar a proposta. "A posição do PSDB é de que nós temos que averiguar. No entanto, cada vereador tem o direito de manter sua posição pessoal", concluiu Godoy.

Fonte: SBnoticias

Zeca e Carlos Fontes propõem criação de Conselho de Habitação

Os vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), e Carlos Fontes (DEM) protocolaram hoje (15) o Projeto de Lei 93/2010, que cria o Conselho Municipal de Habitação (COMUHAB) em Santa Bárbara d’Oeste, órgão de cooperação governamental, consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador. Esse conselho deve fixar as prioridades para cumprimento da Política Municipal de Habitação e loteamentos residenciais; baixar as normas e aprovar os programas de habitação e loteamentos residenciais em conformidade com a política municipal de habitação; aprovar programas de construção de moradias e loteamentos residenciais; além de emitir parecer sobre programas anuais e plurianuais de investimentos do Poder Executivo.

A proposta prevê que o COMUHAB será composto por 11 membros, nomeados pelo chefe do Executivo. Essas pessoas devem ser ligadas ao problema habitacional, tanto na questão técnica, social e organizativa, incluindo representantes da comunidade, do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e membros indicados pelo presidente da Câmara e pelo prefeito. O desempenho da função de membro desse conselho não será remunerado.

Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que, por se tratar de matéria de grande relevância, esse conselho tem um grande papel a ser desenvolvido no município, em defesa da população que espera políticas e programas claros na questão habitacional. "Temos visto uma certa incerteza da população em questão das políticas habitacionais e loteamentos residenciais. A nomeação desse conselho é necessária para dar transparência a todo o processo de discussão, elaboração, captação de investimentos e execução, sendo um norte a essas questões e muitas outras", afirmou Zeca.

fonte: Divulgação/Câmara Municipal 

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

CARLOS FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE REPASSE DE PERDAS SALARIAIS DE SERVIDORES MUNICIPAIS

O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (10) um requerimento, no qual solicita informações quanto ao repasse das perdas salariais referente à data base de maio de 2009. Ele afirma ser procurado constantemente por inúmeros servidores municipais, com questionamentos quanto às perdas decorrentes da falta de reajuste salarial nesse período.

“Os servidores municipais sentem-se revoltados ao saber de inúmeros casos de nomeações de cargos de confiança, divulgados semanalmente durante a leitura do ementário nas reuniões ordinárias da Câmara. Apesar de contratar cada vez mais assessores por indicação, o chefe do Executivo continua alegando que a arrecadação caiu, o que impossibilitaria a concessão do reajuste devido aos servidores de carreira”, disse. Devido a essa situação, Fontes questiona se a atual Administração já tem data prevista para o repasse salarial referente ao período compreendido entre maio de 2008 e maio de 2009 e, em caso de resposta negativa, ele pede que a Prefeitura explique os motivos.

Ainda no requerimento, o vereador pergunta quais providências a Prefeitura está tomando quanto ao pagamento desse reajuste salarial aos servidores. Ele também questiona quantos comissionados foram contratados até hoje, solicitando que sejam informados os nomes e o valor dos salários de cada um deles, além da data de admissão e demissão, com documentos que comprovem essas informações. Carlos Fontes também pergunta quais os valores gastos com esses comissionados mensalmente e qual o impacto financeiro no orçamento da Administração, solicitando também informações de qual seria o impacto caso a Prefeitura efetuasse o pagamento do reajuste dos servidores concursados.

Fonte: Câmara Municipal - Publicada por Fernando Campos - Mtb 39.684 em 10/9/2010

CARLOS FONTES APELA AO PREFEITO POR REPAROS NO ASFALTO DO PARQUE OLARIA

Vereador carlos Fontes e o sr. Luiz Pastrello, morador no bairro Parque Olaria

Por meio da Moção Nº 128/2010, o vereador Carlos Fontes (DEM) está apelando ao prefeito Mário Heins (PDT) quanto ao recapeamento da malha asfáltica das ruas Padre Correia de Toledo, Dom Pedro I e Dom Pedro II, no bairro Parque Olaria, que estão praticamente intransitáveis e vêm gerando reclamações dos moradores.

Esta semana, o parlamentar esteve no bairro onde, na companhia do bispo Luiz Pastrello, do Ministério Álamo, pôde constatar os problemas relatados pelos moradores. Segundo Fontes, essas ruas estão cheias de buracos e precisam ser recapeadas o mais rápido possível, pois o asfalto está se deteriorando.

O vereador reclama que até o momento, a Administração Municipal não tomou nenhuma providência quanto ao problema, mesmo com as constantes reclamações e pedidos dos moradores. “Os motoristas ao transitarem pelas ruas citadas são obrigados a fazerem zigue-zague com seus veículos, colocando em risco as próprias vidas e as vidas dos moradores e pedestres”, disse Carlos Fontes.

“Muitas mães não deixam seus filhos brincar na rua porque correm risco de serem atingidos por pedras que estão soltas no asfalto e são lançadas pelos veículos. Independente da briga judicial entre prefeitura e empreiteira que executou as obras, nós não merecemos esse descaso”, criticou Luiz Pastrello.

Fonte: Câmara Municipal - Publicada por Roberto Miamoto - Mtb 18.706 em 10/9/2010





quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Fontes propõe CEI


O ver. Carlos Fontes (DEM) propôs a formação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar as acusações do diretor do DAE, João Giovanetti, contra o secretário de Fazenda, Dedé Sartori e a situação das finanças da prefeitura. O parlamentar sugeriu uma acareação entre os dois e se mostrou indignado com o comportamento do prefeito, que não toma uma atitute para colocar ordem na casa. Danilo Godoy (PSDB) disse que está consultando o jurídico a respeito da viabilidade e convidou os demais ver.s para discutir o assunto.

Fonte:www.novomomento.com.br  - dia 08/09/2010

Possíveis Irregularidades: Vereadores devem abrir CEI

A reunião foi entre os vereadores, nem todos participaram, e membros do departamento jurídico da Câmara

Após os vereadores ouvirem as explicações do secretário de Fazenda, Luís José Sartori, o Dedé Sartori, que utilizou a Tribuna Livre da Câmara, eles se reuniram hoje (08) depois da sessão e decidiram abrir uma CEI (Comissão Especial de Inquérito).

“A conclusão é que vamos abrir mesmo a CEI. Vamos coletar assinaturas para averiguar as denuncias. Acho que é importante para cidade e para a Câmara e a população quer uma posição nossa, pois o próprio diretor do DAE – Departamento de Água e Esgoto – João Giovanetti - disse na tribuna que caberia a nós vereadores a investigação”, afirmou o vereador Carlos Fontes (DEM).

A reunião foi entre os vereadores, nem todos participaram, e membros do departamento jurídico da Câmara. De acordo com Fontes a coleta de assinaturas começa amanhã (09) e a votação para instauração da Comissão pode ser feita já na próxima sessão.

Na sessão da Câmara da última semana, Giovanetti, na Tribuna Livre, fez diversas acusações relativas às finanças da prefeitura, no que ele classificou de "bagunça contábil" na administração. Suas afirmações e os esclarecimentos dados hoje por Sartori fizeram com que alguns parlamentares optassem pela abertura da CEI.

Fonte: www.sbnoticias.com.br  - 08/09/2010



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