O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (20) um requerimento destinado ao presidente da Câmara, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), solicitando a destinação de um assessor técnico e um assessor jurídico, para acompanhar os trabalhos da Comissão Especial de Estudos para Elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente. De acordo com o parlamentar, para dar continuidade aos trabalhos dessa comissão, é importante o auxílio de profissionais da área jurídica.
A criação dessa Comissão Especial de Estudos que fará a elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente foi designada em janeiro de 2010, por meio de Ato Administrativo do então presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM). A primeira reunião do grupo foi realizada naquele mês, com o objetivo de traçar as diretrizes do trabalho. “Infelizmente, devido à necessidade de criação de uma Comissão Especial de Inquérito e da votação de outros projetos polêmicos, esse grupo de estudos ficou em segundo plano. Esperamos o apoio do presidente Uruguaio para retomarmos os trabalhos. O momento é muito oportuno para refletirmos e debatermos os assuntos referentes ao meio ambiente, uma vez que diferentes organizações, em nível mundial, estão empenhadas em levantar a discussão sobre as mudanças climáticas”, afirmou.
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