Carlos Fontes apoia luta das Guardas Mirins para regulamentar trabalhos educativos

Com a finalidade de regulamentar o artigo 68, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que trata sobre o trabalho educativo realizado por jovens aprendizes, o vereador Carlos Fontes (DEM) acompanhado do deputado estadual Chico Sardelli (PV) e do presidente da Guarda Mirim, José Carlos dos Reis, estiveram reunidos em Capivari, com o advogado Waldemar Tomazini, que luta pela causa das guardas-mirins.Tomazini apresentou aos visitantes uma minuta de projeto que proporciona uma abrangência maior de atuação das entidades que trabalham com menores e destacou a importância da regulamentação do artigo do ECA e, para isso, pediu apoio do deputado.Segundo Sardelli, é necessário que haja o reconhecimento por parte do Ministério do Trabalho das atividades desenvolvidas pelos guardinhas. “A partir da reunião em Capivari, iniciamos um trabalho de regulamentação uma vez que os juízes consideram ilegal o trabalho das guardas mirins”, argumentou o deputado estadual. Na quarta-feira (8), Sardelli estará em Brasília em audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para discutir novas normas para a aprendizagem profissional.O vereador Fontes explicou que pretende criar uma frente parlamentar de vereadores em favor das Guardas Mirins com o envolvimento de outras Câmaras da região para iniciar um movimento de baixo para cima. “É preciso sensibilizar deputados e senadores para a importância da regulamentação da questão do jovem aprendiz e, ao mesmo tempo, que o trabalho realizado pela guardas mirins seja reconhecido”, defendeu.Além disso, o vereador informou estar estudando propor uma emenda à Lei Orgânica do Município para que o poder público – Prefeitura e Câmara – possa contratar os serviços dos jovens aprendizes.Para o presidente da Guarda Mirim, a regulamentação irá melhorar muito o trabalho das entidades. “Não só da Guarda Mirim de Santa Bárbara, mas como de todo o país, que terão mais facilidade para trabalhar essa questão com os jovens”, disse Reis.Na semana passada, Reis e o presidente da Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes), Guilherme Teodoro Mendes, estiveram no gabinete do deputado Sardelli na Assembléia Legislativa discutindo o assunto, que envolve o trabalho educativo e a aprendizagem profissional dos adolescentes entre 15 e 18 anos, principalmente as dificuldades na manutenção desses programas como os praticados pelas guardas mirins.“A Febraeda tem hoje sob sua responsabilidade 60 mil jovens em curso e mais 60 mil se formando, além de mais de 50 entidades filiadas e cinco mil trabalhadores envolvidos nesse processo. Se vigorar somente o incentivo ao aprendiz, sem que os jovens passem pelos cursos de formação antes de ingressarem nas empresas, será uma grande perda em todo o país”, lamentou Mendes.