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| Zeca Gonçalves e Carlos Fontes : autores do projeto |
De autoria dos vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV) e Carlos Fontes (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei nº 42/2011, que autoriza a Prefeitura a firmar convênios para a instalação de estacionamentos para bicicletas no município de Santa Bárbara d’Oeste.
A terceira propositura aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 43/2011, também de autoria dos vereadores Zeca e Carlos Fontes, que dispõe sobre o programa ‘Sabão Ecológico’, cujo objetivo é a conscientização dos munícipes sobre a reciclagem, descarte de óleo e gorduras de uso culinário para fabricação de sabão caseiro em Santa Bárbara d’Oeste. De autoria dos dois parlamentares, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2011, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que forem flagrados beneficiando a pratica da prostituição infantil.
Por fim, o último projeto de lei aprovado na sessão foi o Projeto de Lei nº 49/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de antena de proteção contra fios cortantes (cerol) como equipamento de segurança nas motocicletas vendidas no Município. Essa propositura também é de autoria dos vereadores Zeca e Fontes.
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