O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu resposta em relação a ofício protocolado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara d’Oeste no dia 30 de maio, com cópia do Requerimento 356/2012, o qual questiona as declarações do prefeito na imprensa regional, em que ele responsabiliza o referido cartório pela não liberação das casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida. O requerimento também foi assinado pelos vereadores Anízio Tavares (DEM), Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB).
No requerimento, os parlamentares destacam afirmações do prefeito Mário Heins (PDT), segundo o qual o Registro de Imóveis teria colocado uma série de obstáculos para liberar o projeto das 1,5 mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, e questionam se essas acusações procedem. Eles também pedem uma manifestação pública do cartório a respeito desse assunto e sobre as declarações do prefeito.
Na resposta enviada à Câmara, o oficial delegado Marco Antonio Zanatta informa que, até a presente data, não foi protocolado qualquer documento junto ao Cartório de Registro de Imóveis por parte da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativo à implantação de conjunto habitacional de casa ou de prédios de apartamentos populares e, portanto, nenhum documento deixou de ser recepcionado ou foi devolvido, com quaisquer exigências com relação a empreendimento de casas populares que pudesse ensejar as críticas atribuídas ao cartório em questão.
No requerimento, os parlamentares destacam afirmações do prefeito Mário Heins (PDT), segundo o qual o Registro de Imóveis teria colocado uma série de obstáculos para liberar o projeto das 1,5 mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, e questionam se essas acusações procedem. Eles também pedem uma manifestação pública do cartório a respeito desse assunto e sobre as declarações do prefeito.
Na resposta enviada à Câmara, o oficial delegado Marco Antonio Zanatta informa que, até a presente data, não foi protocolado qualquer documento junto ao Cartório de Registro de Imóveis por parte da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativo à implantação de conjunto habitacional de casa ou de prédios de apartamentos populares e, portanto, nenhum documento deixou de ser recepcionado ou foi devolvido, com quaisquer exigências com relação a empreendimento de casas populares que pudesse ensejar as críticas atribuídas ao cartório em questão.
Publicada por Marcela Delphino Mtb 57.565 em 12/06/2012
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