FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS

Por meio de requerimento protocolado na Câmara, o vereador Carlos Fontes (DEM), está solicitando informações da administração municipal com relação à eliminação de pontos escuros que foram iluminados pela prefeitura em bairros e vielas no ano de 2009. O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR) também assinou em apoio ao documento.

No requerimento, o parlamentar considera que em anúncios publicitários divulgados em diversos jornais da cidade e região, consta a informação de que desde janeiro de 2009, 74 pontos escuros foram iluminados pela prefeitura, e neste ano, outros locais que ainda necessitam de iluminação pública serão contemplados.
Fontes ressalta que muitos moradores o procuram solicitando informações quanto à utilização dos recursos arrecadados com a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que inclusive ele tem um projeto de lei em trâmite na Câmara solicitando a extinção dessa cobrança, como foi assumido compromisso pelo atual prefeito durante a campanha eleitoral. O vereador pede as seguintes informações ao Executivo:

1 – Qual o valor arrecadado durante o ano de 2009 com a cobrança da CIP? Enviar para a Câmara relatório de cobrança mensal;

2 – Quais os valores pagos na eliminação dos 74 pontos escuros no município? Enviar cópias das licitações ou tomadas de preços, bem como das notas fiscais para a realização de cada obra;

3 – Qual o valor total gasto na eliminação destes pontos escuros? Enviar para a Câmara a relação de endereços e o valor pago em cada local;

4 – Enviar para a Câmara cópias das notas fiscais dos valores pagos para a publicação da propaganda nos jornais da cidade e região, informando nomes de cada órgão de imprensa, dias e valores de cada publicação, e o valor total publicado em cada um; e

5 – Os valores das propagandas nos jornais foram pagos com verbas arrecadadas da cobrança da CIP? Detalhar resposta.

CONCURSOS

Em outro requerimento, Fontes solicita informações com relação à realização dos concursos públicos para contratação de professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

O parlamentar quer saber qual a empresa vencedora do processo seletivo para a aplicação dos concursos, quais os valores pagos para a empresa, quantas inscrições foram feitas para os dois concursos, qual o valor arrecadado com as inscrições e qual o destino do dinheiro.