CARLOS FONTES ENTREGA MOÇÃO A DEPUTADOS CHICO SARDELLI, CAUÊ MACRIS E ANTONIO MENTOR

Durante visita realizada ontem (28) à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o vereador Carlos Fontes (PSD) entregou cópia da Moção de Apelo n° 297/2012 aos deputados Chico Sardelli (PV), Cauê Macris (PSDB) e Antonio Mentor (PT). Por meio da propositura em questão, o parlamentar manifesta apelo aos deputados mencionados e ao deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), para que intercedam junto ao governador Geraldo Alckmin para que não seja construído um presídio na Rodovia SP-306, próximo à Ponte do Funil, em Limeira.

Carlos Fontes destaca a desapropriação recente de uma área de 172m², às margens da SP-306, para a implantação da penitenciária. “Desde que se cogitou a construção de um presídio próximo à Ponte do Funil, a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste se manifestou contrária à obra”, disse. Segundo o vereador, a instalação da penitenciária terá um impacto negativo para os barbarenses, que já sofrem com o aumento da violência urbana. O parlamentar ressalta, ainda, ter recebido informações que esse presídio, semiaberto, teria capacidade para 1,5 mil detentos, os quais trabalhariam fora da unidade prisional durante o dia. “A população barbarense está em pânico, clamando para que isso não venha a acontecer”, disse.
 

CARLOS FONTES PROTOCOLA OFÍCIO NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CINCO BAIRROS

Gabriel Veiga e vereador Carlos Fontes.

O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, ontem (28), na Secretaria Estadual de Habitação, ofício assinado pelo prefeito Luis Vanderlei Larguesa (PT) destinado ao secretário executivo do Programa Cidade Legal, Gabriel Veiga, referente à solicitação de ordem de serviço visando à regularização fundiária dos núcleos habitacionais Eldorado, Beira Rio I e II, Paraíso e Rosemeire. O parlamentar é autor da Lei Municipal n° 3.399, de 10 de julho de 2012, que declara como zona de interesse social as localidades mencionadas.

O vereador explica que para o estabelecimento de convênio entre o Município e o Programa Cidade Legal é necessário, além da apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND), a existência de uma lei municipal declarando os bairros que devem participar do programa. “A principal vantagem do programa é a regularização dos imóveis, permitindo que os proprietários tenham acesso ao mercado formal de crédito, podendo comercializar suas casas ou transferi-las para herdeiros”, afirma Fontes.

O parlamentar destaca, ainda, que, para facilitar a regularização dos imóveis, o Governo do Estado reduziu o custo do registro dessas unidades habitacionais. “Por se tratar de zonas de interesse social, quando for feita a regularização, os proprietários de imóveis nesses bairros poderão ter, por meio do Programa Cidade Legal, até 90% de desconto no valor da escritura”, adianta o vereador. Segundo Carlos Fontes, os moradores dos cinco núcleos habitacionais reivindicam a regularização de seus imóveis há 30 anos.

Criado em agosto de 2007, o Programa Cidade Legal tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Através do programa, o Governo do Estado oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados na área urbana ou de expansão urbana.

CARLOS FONTES FAZ APELO POR PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SANTA ALICE

O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, na última sexta-feira (23), a Moção 301/2012, que manifesta apelo ao prefeito Luís Vanderlei Larguesa, para o término do asfaltamento das ruas do bairro Jardim Santa Alice. O parlamentar destaca que essa é uma reivindicação feita por ele desde 2009.

 

“Desde o início de Legislatura tenho cobrado o cumprimento das promessas feitas pelo prefeito afastado Mário Heins durante a campanha eleitoral de 2008”, disse. Fontes destaca, ainda, que, apesar das diversas reivindicações, só foram feitas as guias, sarjetas e a colocação das pedras, mas que essas ruas ainda não foram pavimentadas.

CARLOS FONTES APELA A LARGUESA POR CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E ÁREA DE LAZER NO VISTA ALEGRE

De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foi protocolada, na última semana, a Moção 300/2012, que manifesta apelo ao prefeito Luís Vanderlei Larguesa (PT), para a limpeza, construção de calçada de concreto, iluminação, asfaltamento, instalação de uma academia ao ar livre e de um campo de bocha em área pública localizada, na rua da Bondade, esquina com a rua da Boa Vontade, no bairro Jardim Vista Alegre. O parlamentar ressalta que esse pedido é realizado desde 2009, mas não foi atendido.

 

Na moção, Fontes afirma que o abandono dessa área, apesar das constantes reivindicações dele, se deve a uma possível perseguição política por parte do prefeito afastado Mário Heins (PDT). “Por ter sempre me manifestado como um vereador da oposição, com o objetivo principal de fiscalizar os atos do Poder Executivo, acredito que posso ter sofrido boicote. Por isso, muitas das obras solicitadas por mim não foram realizadas”, afirmou.