O vereador Carlos Fontes (PSD) se reuniu nesta quarta-feira(9), com o coordenador de contas do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado de Habitação, Genivaldo Camilo de Oliveira, para conversar sobre a situação do processo para renovação do convênio entre o programa e o município de Santa Bárbara d'Oeste. "O processo está sendo avaliado pelo departamento jurídico da secretaria, no entanto, os documentos e certidões necessários ao Município devem permanecer regulares para que, no caso de uma resposta positiva à renovação, não haja obstáculos para que ela ocorra", afirma Fontes, destacando que o convênio é importante para a regularização dos loteamentos Beira Rio, Eldorado, Rosemary e Paraíso, cujos moradores aguardam ansiosos para ter em mãos as escrituras de suas residências.
Oliveira explica que o convênio entre o Cidade Legal e os municípios deve ser renovado todo ano, mas, no caso de Santa Bárbara d'Oeste, o mesmo foi suspenso no dia 28 de setembro de 2010 pela falta da CND (Certidão Negativa de Débito). No entanto, mesmo depois deste documento ser regularizado, o problema persistiu devido ao vencimento da Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, em 2 de julho. "Quando a Prefeitura apresentou todos os documentos regularizados, o prazo para renovação do convênio já havia expirado, por isso precisamos enviar o processo para análise do departamento jurídico da Secretaria de Habitação. O parecer, que deve ser favorável, pode sair a qualquer momento", explica o coordenador, ressaltando que a Certidão de Regularidade do FGTS - CRF vence na próxima terça-feira (15) e a CND em 15 de dezembro.
"Desde o meu primeiro mandato, tenho trabalhado para que os proprietários de terrenos nos loteamentos irregulares Beira Rio, Eldorado, Rosemary e Paraíso consigam as escrituras de suas casas, permitindo, com isso, que façam parte de financiamentos, por exemplo, ou possam vender seus imóveis sem quaisquer problemas", comenta Carlos Fontes. O vereador também se encontrou com a deputada estadual Rita Passos para conversar sobre a destinação de verba no valor de R$ 60 mil ao Hospital Santa Bárbara.
Fonte: Redação do SBNotícias
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