O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu, nesta semana, resposta ao Requerimento 276/2012, o qual solicitava informações com relação à reportagem do jornal Gazeta SBO que afirmava que a Prefeitura gasta quase R$ 1 milhão em livros sem licitação. De acordo com o texto dessa publicação, a Administração Municipal teria adquirido 6.795 kits de livros destinados ao ensino fundamental, no valor total de R$ 967,9 mil, sem licitação.
Na resposta recebida pelo vereador, a Prefeitura afirma que para a realização dessa compra foi utilizada uma das exceções às regras de licitação, prevista no artigo 25, parágrafo 1º, sob a nomenclatura de Inexigibilidade de Licitar da Lei de Licitações nº 8666/93. Em relação ao questionamento a respeito de quais escolas receberam esse material, o prefeito Mário Heins (PDT) informa que o projeto foi implantado em todas as escolas do município. O chefe do Executivo também informa o vereador que essa compra foi requisitada, com justificativas, pelo secretário municipal de Educação, Herb Carlini, após parecer técnico da diretora da Secretaria de Meio Ambiente, Patrícia Donaire. Esse parecer, segundo o prefeito, foi solicitado pela então secretária de Administração, Ana Leone.
Fontes, ainda citando reportagem do jornal Gazeta SBO, questionou o motivo de a Prefeitura, apesar do grande volume adquirido, não ter recebido nenhum desconto em relação à venda avulsa desse material. Na resposta, o prefeito afirma que os preços praticados tiveram como parâmetro os valores cobrados de outros municípios que também compraram esse kit ambiental, como Sumaré, Américo Brasiliense e Mauá. Ele ressaltou também que os preços praticados pela empresa junto à Prefeitura são os mesmos praticados no mercado e que o mesmo ocorreu em outras cidades, independente do volume da compra.
Publicada por Fernando Campos - Mtb 39.684 em 16/05/2012
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