CARLOS FONTES PROMOVE REUNIÃO PARA DISCUTIR PLANO DE PAVIMENTAÇÃO DO JARDIM SANTA ALICE

Será realizada amanhã (4), no escritório político do vereador Carlos Fontes (DEM), uma reunião para iniciar entendimentos visando à elaboração de um PCM (Plano Comunitário de Melhoramentos) para a pavimentação de ruas do Jardim Santa Alice, em Santa Bárbara d’Oeste. O encontro está marcado para as 9h, na Rua da Beleza, 145, Jardim Vista Alegre, com a participação de moradores, do parlamentar e do secretário de Obras e Serviços, Kênio Franklin de Freitas.
No dia 8 de março deste ano, Fontes encaminhou requerimento nº 855 ao prefeito Mário Heins (PDT) solicitando informações quanto ao lançamento do plano comunitário de pavimentação das ruas Elmer Vaughn, Teodoro Batalha, José Lopes da Silva, Ernesto Ramello, Travessa da Sabedoria, Travessa do Progresso e Travessa da Caridade, no Jardim Santa Alice.
Em resposta ao vereador, Heins informou que existem levantamentos e projetos para um possível plano comunitário de asfaltamento do bairro e que os estudos incluem terraplenagem, drenagem, guias e sarjetas, pavimentação asfáltica e revisão nas redes de água e esgoto.
“Vamos discutir com os moradores interessados na pavimentação e com o secretário de Obras para iniciar os entendimentos no sentido de viabilizar a execução das obras muito importantes para a melhoria do bairro, pois quando chove as ruas ficam intransitáveis, causando transtornos para moradores, pedestres e condutores de veículos”, comentou Carlos Fontes.

Carlos Fontes apoia luta das Guardas Mirins para regulamentar trabalhos educativos

Com a finalidade de regulamentar o artigo 68, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que trata sobre o trabalho educativo realizado por jovens aprendizes, o vereador Carlos Fontes (DEM) acompanhado do deputado estadual Chico Sardelli (PV) e do presidente da Guarda Mirim, José Carlos dos Reis, estiveram reunidos em Capivari, com o advogado Waldemar Tomazini, que luta pela causa das guardas-mirins.Tomazini apresentou aos visitantes uma minuta de projeto que proporciona uma abrangência maior de atuação das entidades que trabalham com menores e destacou a importância da regulamentação do artigo do ECA e, para isso, pediu apoio do deputado.Segundo Sardelli, é necessário que haja o reconhecimento por parte do Ministério do Trabalho das atividades desenvolvidas pelos guardinhas. “A partir da reunião em Capivari, iniciamos um trabalho de regulamentação uma vez que os juízes consideram ilegal o trabalho das guardas mirins”, argumentou o deputado estadual. Na quarta-feira (8), Sardelli estará em Brasília em audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para discutir novas normas para a aprendizagem profissional.O vereador Fontes explicou que pretende criar uma frente parlamentar de vereadores em favor das Guardas Mirins com o envolvimento de outras Câmaras da região para iniciar um movimento de baixo para cima. “É preciso sensibilizar deputados e senadores para a importância da regulamentação da questão do jovem aprendiz e, ao mesmo tempo, que o trabalho realizado pela guardas mirins seja reconhecido”, defendeu.Além disso, o vereador informou estar estudando propor uma emenda à Lei Orgânica do Município para que o poder público – Prefeitura e Câmara – possa contratar os serviços dos jovens aprendizes.Para o presidente da Guarda Mirim, a regulamentação irá melhorar muito o trabalho das entidades. “Não só da Guarda Mirim de Santa Bárbara, mas como de todo o país, que terão mais facilidade para trabalhar essa questão com os jovens”, disse Reis.Na semana passada, Reis e o presidente da Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes), Guilherme Teodoro Mendes, estiveram no gabinete do deputado Sardelli na Assembléia Legislativa discutindo o assunto, que envolve o trabalho educativo e a aprendizagem profissional dos adolescentes entre 15 e 18 anos, principalmente as dificuldades na manutenção desses programas como os praticados pelas guardas mirins.“A Febraeda tem hoje sob sua responsabilidade 60 mil jovens em curso e mais 60 mil se formando, além de mais de 50 entidades filiadas e cinco mil trabalhadores envolvidos nesse processo. Se vigorar somente o incentivo ao aprendiz, sem que os jovens passem pelos cursos de formação antes de ingressarem nas empresas, será uma grande perda em todo o país”, lamentou Mendes.

Balanço: Câmara aprova 57 projetos no primeiro semestre do ano, Carlos Fontes foi o que mais apresentou matérias

Carlos Fontes foi o que mais apresentou matérias; Raimundo Itaberaba não apresentou nenhum projeto no semestre
Os vereadores da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, durante as 14 sessões do primeiro semestre deste ano, 57 projetos diversos, entre projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, projetos de decreto-legislativo e propostas de emenda à Lei Orgânica do Município. Os números da produção legislativa constam em relatório divulgado na última quarta-feira pela Secretaria da Casa.No período de 15 de janeiro a 30 de junho, foram protocolados na Câmara, 63 projetos de lei, sendo 21 do Poder Executivo e 42 do Poder Legislativo. Desse total, 36 foram aprovados. Outros 11 foram retirados, oito suspensos e três vetados. Quatro projetos ainda estão em tramitação e um ficou prejudicado.Nos últimos seis meses, a Câmara recebeu protocolo de 16 projetos de lei complementar, sete encaminhados pelo prefeito Mário Heins (PDT) e nove do próprio Legislativo. Sete foram aprovados, um rejeitado, seis retirados e dois continuam em trâmite. Projetos de resolução e de decreto-legislativo, matérias exclusivas do Legislativo, chegaram a 14 no período, sendo nove de resolução e cinco de decreto-legislativo. Oito resoluções foram aprovadas e uma proposta teve seu trâmite suspenso, enquanto quatro decretos-legislativos foram aprovados e outro retirado. Em seis meses, também foram protocoladas duas propostas de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) e ambas foram aprovadas pelos parlamentares.Nesse período, foram aprovadas ainda 124 moções e 1.116 requerimentos diversos, além de 653 indicações que não necessitam de aprovação pelo plenário.Na área administrativa, a Mesa Diretora editou 55 atos da mesa, oito atos da presidência e 11 portarias no primeiro semestre. Das proposituras protocoladas pelo Legislativo, a Mesa Diretora foi responsável por nove matérias, sendo um projeto de lei complementar, sete projetos de resolução e dois projetos de decreto-legislativo. No balanço dos projetos de Lei protocolados pelos parlamentares, o vereador Ademir da Silva protocolou 12, sendo 11 de lei e um de resolução. Anízio Tavares havia protocolado oito matérias, sendo dois projetos de lei e seis projetos de lei complementar, mas acabou fazendo a retirada após ser proibido de propor matérias para apreciação dos parlamentares.Carlos Fontes apresentou 13 matérias, sendo dez projetos de lei, um projeto de resolução e dois projetos de decreto-legislativo. O tucano Laerte Silva protocolou cinco propostas, sendo quatro projetos de lei e um projeto de decreto-legislativo. Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR) protocolou quatro projetos de lei. Danilo Godoy foi autor de três projetos de lei no semestre, mesma quantidade protocolada por José Luis Fornasari, o Joi (PPS).Os vereadores Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Cláudio Peressim (PDT), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT) e Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS) apresentaram dois projetos de lei cada. Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba (PSDB), não apresentou nenhum projeto no semestre.

GUARDAS CIVIS RECEBEM CERTIFICADOS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO

Com a participação de mais de 100 guardas municipais, foi realizada hoje à tarde, no plenário da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, a cerimônia de entrega de certificados de conclusão do curso de capacitação aos patrulheiros do município. O curso é uma exigência da Secretaria Nacional de Segurança Pública é foi ministrado nos moldes da matriz curricular nacional para guardas municipais.
Estiveram presentes à solenidade, o prefeito Mário Heins (PDT), o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), o deputado Francisco Sardelli (PV), da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, o presidente da Agmesp/Brasil (Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo), Carlos Alexandre Braga, o vice-prefeito Luis Vanderlei Larguesa (PT) e o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Paulo Jodas, entre outras autoridades. Ainda pela Câmara, prestigiaram o evento os vereadores Carlos Fontes (DEM), Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba (PSDB) e Cláudio Peressim (PDT).