O vereador Carlos Fontes (DEM), protocolou hoje (26) na secretaria da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei Complementar nº 25/09, que autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei Complementar nº 07/2004, que instituiu a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).Em sua justificativa, o parlamentar democrata considera que o atual prefeito Mário Heins (PDT) durante sua campanha para a prefeitura, um de seus compromissos era o de não efetuar a cobrança da CIP dos contribuintes da cidade.O vereador lembra que já se passaram dez meses da atual administração, porém até agora não foi enviado para a Câmara nenhum projeto com esta finalidade, de iniciativa do Poder Executivo. “Então, este vereador, comprometido com os munícipes, que sempre estão lembrando desse compromisso assumido pelo prefeito, resolveu apresentar referido projeto, autorizando que a administração revogue a lei que instituiu a cobrança dessa taxa”, explicou.Fontes ressalta, ainda, que atualmente o contribuinte barbarense vem pagando em duplicidade por esta contribuição, uma vez que a mesma cobrança já é efetuada através do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).O parlamentar informa que o projeto está à disposição dos demais vereadores para recebimento de assinaturas de apoiamento. Já subscreveram a matéria, além do autor, os vereadores Danilo Godoy (PSDB), Ademir da Silva (PT), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB) e Laerte Antonio da Silva (PSDB). Se aprovada, de acordo com o artigo 2º, a lei entrará em vigor a partir de 2010.segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Fontes quer que prefeito extingue taxa de iluminação pública
O vereador Carlos Fontes (DEM), protocolou hoje (26) na secretaria da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei Complementar nº 25/09, que autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei Complementar nº 07/2004, que instituiu a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).Em sua justificativa, o parlamentar democrata considera que o atual prefeito Mário Heins (PDT) durante sua campanha para a prefeitura, um de seus compromissos era o de não efetuar a cobrança da CIP dos contribuintes da cidade.O vereador lembra que já se passaram dez meses da atual administração, porém até agora não foi enviado para a Câmara nenhum projeto com esta finalidade, de iniciativa do Poder Executivo. “Então, este vereador, comprometido com os munícipes, que sempre estão lembrando desse compromisso assumido pelo prefeito, resolveu apresentar referido projeto, autorizando que a administração revogue a lei que instituiu a cobrança dessa taxa”, explicou.Fontes ressalta, ainda, que atualmente o contribuinte barbarense vem pagando em duplicidade por esta contribuição, uma vez que a mesma cobrança já é efetuada através do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).O parlamentar informa que o projeto está à disposição dos demais vereadores para recebimento de assinaturas de apoiamento. Já subscreveram a matéria, além do autor, os vereadores Danilo Godoy (PSDB), Ademir da Silva (PT), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB) e Laerte Antonio da Silva (PSDB). Se aprovada, de acordo com o artigo 2º, a lei entrará em vigor a partir de 2010.sábado, 24 de outubro de 2009
Resultado do plebiscito popular será conhecido nesta tarça-feira
O resultado da pesquisa feita pelos vereadores de Santa Bárbara d’Oeste para saber a opinião da população sobre a possível reabertura das ruas Santa Bárbara e Dona Margarida, que integram o calçadão da Praça Central Coronel Luiz Alves, será conhecido na terça-feira (27) poucos antes da sessão do Legislativo.A votação da população foi realizada ontem e hoje na Praça Central e as pessoas, por meio de cédulas, votaram sim ou não pela abertura das ruas após assinarem as listas de participação. Na sexta-feira, os parlamentares estimam que cerca de 500 pessoas participaram da enquete. Hoje, de acordo com o vereador Carlos Fontes (DEM), um número maior de pessoas deu sua opinião sobre o assunto.Além de Fontes, participaram hoje do trabalho de coleta dos votos os vereadores Danilo Godoy (PSDB), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV) e Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).
Depois que o trabalho foi encerrado, os vereadores Danilo e Fontes levaram a urna lacrada e a entregaram ao presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), que a guardará em seu gabinete até terça-feira, quando haverá a contagem dos votos da população.“Recebi a urna lacrada das mães dos vereadores Danilo e Fontes e na terça-feira vamos ficar sabendo qual é a opinião do povo, se abre ou não as ruas da Praça Central”, disse o presidente da Câmara, que manifestou sua opinião pela expansão do calçadão até a Rua General Osório fechando todo o quadrilátero central.
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
TRÊS PROJETOS E UMA MOÇÃO PREVISTOS NA ORDEM DO DIA DE TERÇA-FEIRA
A Secretaria da Câmara Municipal divulgou hoje (23) a Ordem do Dia para a 39ª Reunião Ordinária deste ano. Três projetos de lei e uma moção constam na pauta de votação da próxima reunião ordinária, que será realizada na terça-feira (27), a partir das 14 horas no Plenário Dr. Tancredo Neves.
projeto incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 92/09, dispõe sobre a instituição do programa ‘Respire Bem’ nas creches e escolas da rede pública municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A autoria dessa propositura é do vereador Carlos Fontes (DEM). A proposta conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Social; de Finanças, Orçamento e Economia.
projeto incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 92/09, dispõe sobre a instituição do programa ‘Respire Bem’ nas creches e escolas da rede pública municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A autoria dessa propositura é do vereador Carlos Fontes (DEM). A proposta conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Social; de Finanças, Orçamento e Economia.
PLEBISCITO: 1º DIA DEU NÃO

Foi positiva a movimentação de pessoas no primeiro dia do plebiscito promovido por ver.s de Santa Bárbara para ouvir a população a respeito da reabertura do calçadão da praça Central. No flagrante feito pelo NovoMomento a maioria se diz contra a reabertura das ruas. Foram à praça os ver.s Danilo Godoy e Juca Bortolucci (PSDB), Kadu Garçom (PR), Zeca Gonçalves (PV), Carlos Fontes (DEM), Ademir da Silva (PT) e Fabiano Pinguim (PDT).Fonte: Site Novo momento
http://www.novomomento.com.br/
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