CARLOS FONTES PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE QUALIDADE DAS REFEIÇÕES SERVIDAS AOS SERVIDORES

O vereador Carlos Fontes (DEM) pede informações ao prefeito Mário Heins, por meio do Requerimento 330/2011, em relação à qualidade das refeições servidas aos funcionários da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste e ao dissídio deste ano. O parlamentar ressalta que, em assembléia realizada no dia 28 de abril, no Sindicato dos Servidores Municipais, os funcionários da prefeitura questionaram a higiene e qualidade da comida.

Depois de colocar dúvidas referentes ao aumento salarial proposto pela Prefeitura, inclusive o fato de não ter havido correção das perdas inflacionárias ou reajuste salarial no ano de 2009, o vereador pergunta qual é a razão social da empresa que fornece as refeições para os servidores e daquela que realizava o trabalho no início desta Administração. Ele questiona, ainda, qual o motivo de o contrato com esta última ter sido desfeito. Por fim, Fontes quer saber quais providências serão tomadas para melhorar a qualidade das refeições.

LEI INSTITUI SEMANAS EDUCATIVAS “PIPAS COM CEROL, CORTE ESTA ONDA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), promulgou e publicou, na semana passada, a Lei Municipal nº 3.283, de 4 de maio de 2011, que institui Semanas Educativas “Pipas com cerol, Corte esta onda”, a ser realizada semestralmente nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM).

A Câmara promulgou a lei depois de derrubar o veto do Poder Executivo ao projeto de lei aprovado pelos parlamentares.

De acordo com a lei, ficam instituídas no calendário oficial do município as semanas educativas que devem ser organizadas pelas escolas no mês de julho e dezembro (véspera das férias escolares) e podem conter atividades que incluam informações e orientações a respeito do modo correto de utilização de pipas, com exposição de fotos e palestras enfocando o modo perigoso da má utilização das pipas; orientação sobre o aspecto lúdico das pipas com a correta utilização; e organização de oficinas, concursos e exposições de pipas com alunos pais e munícipes em geral.

“Acho muito importante a publicação dessa lei para informar e conscientizar as nossas crianças e adultos sobre os perigos do uso de pipas com cerol e, com isso, evitar que mortes venham a ocorrer no município, como registrada recentemente”, afirma Carlos Fontes.

CARLOS FONTES ASSINA PROJETO DE LEI QUE IMPEDE A CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS NO MUNICÍPIO

  O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou, hoje (2), o Projeto de Lei 51/2011, que proíbe a instalação e a construção de presídios ou similares em Santa Bárbara d’Oeste, incluindo área urbana e rural.

O documento foi redigido com apoio dos vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), e Danilo Godoy (PSDB).

   No projeto, o vereador explica que se entende por similares: casa de detenção, colônia agrícola penal, penitenciária e CDP (Centro de Detenção Provisória). “Depois de toda a polêmica envolvendo a construção de um presídio na divisa de Santa Bárbara d’Oeste com a cidade de Limeira e de todas as manifestações dos vereadores para impedir que isso acontecesse, queremos, por meio deste projeto, garantir que a mesma questão não venha a preocupar a população no futuro”, afirma Fontes.

CARLOS FONTES QUESTIONA PREFEITURA SOBRE INDICAÇÕES NÃO ATENDIDAS

O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio do Requerimento nº 312/2011, solicita informações da Prefeitura com relação às indicações de sua autoria encaminhadas à Prefeitura. “Estranhamente, as minhas indicações vivem paradas nas Secretarias e, em sua grande maioria, não são encaminhadas para serem atendidas. Sempre dizem que estão estudando para serem incluídas no cronograma de serviços, andam a passos de tartaruga, enquanto as solicitações de outros vereadores são atendidas com bastante empenho”, afirmou.

No requerimento, Fontes pergunta se a atual Administração tem conhecimento do total de indicações de autoria dele, desde o início da Legislatura. Ele também pede que a Prefeitura relacione as indicações apresentadas por ele e atendidas desde o início de 2009. O parlamentar solicita, ainda, que o Executivo aponte as solicitações dele que não foram atendidas, explicando os motivos na demora da realização desses serviços.