MATÉRIAS APROVADAS DO VEREADOR CARLOS FONTES

RESUMO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE,REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2009

MOÇÃO Nº 95/2009
Ementa: “Manifesta aplauso pelo retorno e pela organização da ‘Festa Comunitária Cristã’, em sua 9ª edição em Santa Bárbara d’Oeste’”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes.

MATÉRIA ADIADA

PROJETO DE LEI Nº 38/2009
“Autoriza o Poder Executivo estabelecer a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o crime de pedofilia nas escolas públicas, faculdades, escolas particulares, postos de saúde, hospitais públicos e particulares, ginásio de esportes, rodoviária, terminal urbano, templos religiosos, supermercados, restaurantes, órgãos públicos, cinemas, shopping, praças públicas, eventos realizados pela Prefeitura, bem como a divulgação de informativo no site oficial dos órgãos públicos”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Autoria - Ver. Carlos Fontes e outros:

• Nº 991 - “Voto de Pesar pelo passamento do Dr. Dorival de Freitas, ocorrido recentemente”.

• Nº 1008 – “Providências quanto à substituição de poste de madeira por poste de concreto, localizado na Rua da Beleza, em frente ao número 45, no bairro Vista Alegre”.

Pedofilia: Adiada votação de projeto que obriga afixação de placas em SB

Foi adiada ontem, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, a votação do projeto de lei de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM) que autoriza o poder Executivo a estabelecer obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o crime de pedofilia. Durante a discussão do projeto alguns vereadores questionaram o efeito que poderá causar a medida com a cidade “cheia” de placas alertando por todo canto sobre o assunto. Fontes justificou seu pedido de adiamento dizendo que o debate foi bom, por isso ele irá melhorar o texto do projeto e também irá buscar votos suficientes para a aprovação. A placa sugerida pelo vereador deverá divulgar o “Disque-Denúncia 100”, em locais como escolas públicas, faculdades, escolas particulares, postos de saúde, hospitais públicos e privados, ginásios de esportes, rodoviária, terminal urbano, templos religiosos, supermercados, restaurantes, órgãos públicos, cinemas, praças, além da divulgação de informativo no site oficial de órgãos públicos. Segundo Fontes, trata-se de uma ação de prevenção porque muitas pessoas desconhecem o número do disque-denúncia. No projeto ele sugere que tanto a placa como o informativo, serão escritos na cor branca, sobre um fundo vermelho, medindo 20 centímetros de altura e 30 centímetros de largura. O informativo também ficará disponível na página inicial do site oficial dos órgãos públicos, em local de fácil visualização. As placas informativas serão afixadas em lugares visíveis e de grande fluxo e as despesas decorrentes da aprovação da lei ocorrerão por conta de verba do próprio orçamento municipal. O projeto, segundo ele, tem como objetivo inibir o crime de pedofilia. “A conscientização para o perigo da pedofilia e para a realização de denúncias é a melhor forma de combater esse crime. Grave como a violência é o muro de silêncio que cerca essa situação, construído pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores”, afirmou o vereador. Há cerca de 15 dias, foi aprovado o projeto de autoria de Fontes instituindo a “Semana de Combate à Pedofilia” que deverá fazer parte do calendário oficial de eventos do município e será realizada anualmente na semana do dia 18 de maio quando é comemorado o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, visando conscientizar a população para melhor conhecimento do assunto e debater iniciativas para combater esse tipo de crime.

Placas de Pedofilia: Carlos Fontes pede adiamento de projeto

Após aprovação do projeto, que institui a Semana de Pedofilia, em Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Carlos Fontes (DEM), tentou emplacar um novo sobre o assunto no Legislativo. Entretanto, depois de protocolado e de constar na ordem do dia de hoje (05), o parlamentar pediu a sua retirada do projeto de Lei nº 38/2009.A iniciativa autoriza o Poder Executivo estabelecer a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o crime de pedofilia nas escolas públicas, faculdades, escolas particulares, postos de saúde, hospitais públicos e particulares, ginásio de esportes, rodoviária, terminal urbano, templos religiosos, supermercados, restaurantes, órgãos públicos, cinemas, shopping, praças públicas, eventos realizados pela Prefeitura, bem como a divulgação de informativo no site oficial dos órgãos públicos

UMA DAS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 38/2009
“Autoriza o Poder Executivo estabelecer a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o crime de pedofilia nas escolas públicas, faculdades, escolas particulares, postos de saúde, hospitais públicos e particulares, ginásio de esportes, rodoviária, terminal urbano, templos religiosos, supermercados, restaurantes, órgãos públicos, cinemas, shopping, praças públicas, eventos realizados pela Prefeitura, bem como a divulgação de informativo no site oficial dos órgãos públicos”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Carlos Fontes).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

MOÇÃO Nº 95/2009

“Manifesta aplauso pelo retorno e pela organização da ‘Festa Comunitária Cristã’, em sua 9ª edição em Santa Bárbara d’Oeste’”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes;

INDICAÇÕES:

Autoria - Ver. Carlos Fontes:

· Nº 313 - “Instalação de ‘guard-rail’ na passarela sobre o Ribeirão dos Toledos, na altura da Rua Floriano Peixoto”;

· Nº 314 – “Substituição de árvore extraída na Rua Joaquim Azanha Galvão, em frente ao nº 121, na Vila Linópolis”;

· Nº 315 – “Reparo no asfalto da Rua Papa Pio XII, em frente ao nº 310, no Distrito Industrial II”.

· Nº 991 - “Voto de Pesar pelo passamento do Dr. Dorival de Freitas, ocorrido recentemente”.