VEREADORES COLHEM OPINIÃO DA POPULAÇÃO SOBRE REABERTURA DE RUAS DA PRAÇA CENTRAL

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste iniciaram hoje (23) uma consulta popular para saber a opinião da população barbarense sobre a discussão da reabertura das ruas Dona Margarida e Santa Bárbara que integram o calçadão da Praça Central Coronel Luiz Alves.
Hoje cerca de 500 pessoas assinaram as listas e votaram sim ou não sobre a reabertura do calçadão. Após a enquête, a urna foi lacrada na presença de vereadores e moradores e trazida para a Câmara de Vereadores. Amanhã (24), a urna será reaberta e a partir das 9h a pesquisa terá continuidade na Praça Central, nas imediações do ponto de ônibus da Rua Prudente de Moraes.
Nesse primeiro dia, estiveram presentes colhendo assinaturas da população os vereadores Danilo Godoy (PSDB), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), Carlos Fontes (DEM), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), Ademir da Silva (PT) e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), além de assessores.
Quem quiser participar da enquête é só comparecer neste sábado na Praça Central, a partir das 9h. Ainda não se tem informações de quando será feita a contagem dos votos, que poderá ocorrer momentos antes da sessão de terça-feira com a divulgação do resultado, mas alguns parlamentares defendem que a pesquisa também deverá atingir outros locais da cidade.

FONTES PROPÕE DEVOLUÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES

O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (22) o Projeto de Lei 112/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder devolução dos créditos tributários relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e isenção desse tributo para os imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos, causados pelas chuvas ocorridas em Santa Bárbara d’Oeste. A decisão administrativa abrangerá apenas o ano em que imóvel tenha sido atingido pela enchente, cabendo à Prefeitura restituir ao contribuinte as importâncias já recolhidas.
Para a concessão desse benefício, de acordo com a propositura, consideram-se atingidos pelas enchentes os imóveis localizados nas áreas afetadas por alagamentos em relatório elaborado pela Defesa Civil. São consideradas áreas afetadas aquelas em que a água invadiu casas, provocando prejuízos aos proprietários, com destruição de alimentos, móveis, eletrodomésticos, instalações elétricas, entre outros bens.
De acordo com o vereador, a medida proposta por ele tem como objetivo amenizar os transtornos e prejuízos sofridos pelas famílias atingidas pelas enchentes no município. “Em muitos casos, esses alagamentos decorrem da ineficiência administrativa da própria Prefeitura, que não controla o crescimento urbano e não presta serviços de limpeza e manutenção adequados às necessidades da cidade”, disse.

CARLOS FONTES QUESTIONA DESCUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Por meio de requerimento, protocolado na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Carlos Fontes (DEM), está solicitando ao prefeito Mário Heins (PDT) informações com relação ao descumprimento da LOM (Lei Orgânica do Município), promulgada em abril de 1990, que estabelece em seu artigo 83, parágrafo único, a data base para a revisão geral dos salários dos servidores públicos municipais em 1º de maio de cada ano.

O parlamentar alega que vem sendo procurado por inúmeros funcionários municipais que estariam insatisfeitos com a atual administração, devido ao não cumprimento da Lei Orgânica no que tange a revisão geral dos seus salários no último dia 1º de maio deste ano. Fontes cita a Constituição Federal, em seu artigo 37, que assegura esse direito a todos os servidores públicos de quaisquer esferas, e determina que os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são obrigados a promoverem a revisão geral anual de salários.

Para o vereador, o objetivo do dispositivo constitucional é o de repor o poder aquisitivo dos servidores públicos devendo ser repassada na data base da categoria a defasagem inflacionária verificada pelos índices oficiais, desde a última revisão e que esta determinação legal não está sendo cumprida pela administração pública em Santa Bárbara d’Oeste.

Segundo ele, a última revisão geral ocorreu em abril de 2008, através da Lei Complementar nº 38/08, que reajustou os salários dos servidores da prefeitura e DAE em 7%. “Desta forma, os servidores municipais estão acumulando uma perda salarial de 6,28%, correspondente a reposição inflacionária entre abril de 2008 a maio de 2009”, criticou Fontes, para quem esse montante deveria ter sido incorporado aos vencimentos dos trabalhadores desde 1º de maio de 2009, sendo, portanto, cinco meses de perdas salariais e o prejuízo tem reflexos nas horas extras, adicionais noturnos, 13º salário, férias e demais vencimentos dos trabalhadores municipais.

Assinaram o requerimento, apoiando a proposta do vereador Carlos Fontes os vereadores, Ademir da Silva (PT), Danilo Godoy, Laerte Siva e Juca Bortoluci, ambos do PSDB, Zeca Gonçalves (PV), Joi Fornasari (PPS) e Kadu Garçom (PR).

Diante da situação, o democrata faz os seguintes questionamentos ao Poder Executivo:
1 – A atual administração tem conhecimento da Lei Orgânica do Município que estabelece em seu artigo 83, parágrafo único, a data base para a revisão geral dos salários dos servidores públicos municipais em 1º de maio de cada ano?;

2 – Se a questão anterior for afirmativa, quais os motivos que levaram a administração a não ter cumprido o disposto na legislação, deixando de conceder a reposição das perdas salariais no montante de 6,28% aos servidores públicos municipais?; e

3 – A administração que na campanha pregou que “Santa Bárbara Merece Mais” tem interesse em rever essa situação, concedendo aos servidores públicos a dignidade que eles merecem, repassando a reposição da inflação com data retroativa a 1º de maio de 2009, ainda neste ano? Se não, expor os motivos. Se positivo, quando?

VEREADORES APROVAM SEIS PROJETOS DURANTE 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (20) na sessão da Câmara seis projetos, uma moção e oito requerimentos

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 80/09, que institui Semanas Educativas “Pipas com Cerol, Corte esta Onda”, a serem realizadas anualmente nas escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM).

Ainda durante a sessão, foi aprovada a Moção nº 159/09, de autoria de Carlos Fontes, que manifesta aplauso ao radialista e presbítero da Igreja Assembléia de Deus – Ministério Belém, Josué Luiz de Souza, como também ao programa evangelístico “Palavra e Louvor”, apresentado pela Rádio Brasil de Santa Bárbara d’Oeste. Também foram aprovados oito requerimentos de informações à administração pública apresentados pelos vereadores Fabiano Pingüim, Carlos Fontes, Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT) e Danilo Godoy (PSDB).