ANÍZIO E CARLOS FONTES PEDEM ESCLARECIMENTOS SOBRE ATRASO DE OBRAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA

Os vereadores Anízio Tavares (DEM) e Carlos Fontes (PSD) assinam requerimento por meio do qual pedem informações ao prefeito Mário Heins (PDT) sobre matéria veiculada pela imprensa a respeito da implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida. Na propositura, os parlamentares consideram que, conforme matéria veiculada pela imprensa, o prefeito afirmou que a demora para o início das obras referido programa se deve à burocracia do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara d’Oeste.

Os vereadores ressaltam que em ofício expedido pelo cartório, em resposta ao Requerimento nº 356/12, o oficial delegado Marco Antonio Zanatta informa que não foi protocolado qualquer documento junto àquele cartório por parte da Prefeitura local relativo à implantação de conjunto habitacional de casas ou prédios de apartamentos populares, não sendo nenhum documento deixado de ser recepcionado, ou devolvido, com quaisquer tipos de exigências, com relação a empreendimento de casas populares.

Diante do exposto, Anízio e Fontes pedem ao prefeito Mário Heins que esclareça o real motivo que está causando a demora no início das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os vereadores também questionam onde estaria o problema no atraso das obras, uma vez que o cartório afirma não ter relação com esse fato.

Publicada por Marcela Delphino Mtb 57.565 em 14/06/2012

CARLOS FONTES RECEBE RESPOSTA SOBRE REQUERIMENTO ENVIADO A CARTÓRIO DE IMÓVEIS

O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu resposta em relação a ofício protocolado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Bárbara d’Oeste no dia 30 de maio, com cópia do Requerimento 356/2012, o qual questiona as declarações do prefeito na imprensa regional, em que ele responsabiliza o referido cartório pela não liberação das casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida. O requerimento também foi assinado pelos vereadores Anízio Tavares (DEM), Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB).

No requerimento, os parlamentares destacam afirmações do prefeito Mário Heins (PDT), segundo o qual o Registro de Imóveis teria colocado uma série de obstáculos para liberar o projeto das 1,5 mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, e questionam se essas acusações procedem. Eles também pedem uma manifestação pública do cartório a respeito desse assunto e sobre as declarações do prefeito.

Na resposta enviada à Câmara, o oficial delegado Marco Antonio Zanatta informa que, até a presente data, não foi protocolado qualquer documento junto ao Cartório de Registro de Imóveis por parte da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativo à implantação de conjunto habitacional de casa ou de prédios de apartamentos populares e, portanto, nenhum documento deixou de ser recepcionado ou foi devolvido, com quaisquer exigências com relação a empreendimento de casas populares que pudesse ensejar as críticas atribuídas ao cartório em questão.

Publicada por Marcela Delphino Mtb 57.565 em 12/06/2012

FONTES FAZ APELO À PREFEITURA PELA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA E TOMOGRAFIA

Escritório do vereador Carlos Fontes: População reclama da saúde pública em nosso município.

         O vereador Carlos Fontes (PSD), por meio de moção de apelo protocolada hoje (1), pede que o prefeito Mário Heins (PDT) e que a Secretaria Municipal de Saúde ofereçam, o mais rápido possível, exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada a pacientes da rede pública. O parlamentar destaca a dificuldade encontrada por muitos munícipes para a realização desses exames.

      “Fui procurado por diferentes pessoas que necessitam desses exames, mas não conseguem atendimento na Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou Fontes, destacando que alguns pacientes buscaram informações junto à secretaria, mas não foram atendidos.

Publicada por Fernando Campos - Mtb 39.684 em 01/06/2012  - Câmara Municipal

CARLOS FONTES FAZ APELO A SINDICATO PARA RECURSO CONTRA DECISÃO DO TRT EM FAVOR DOS SERVIDORES

      Por meio de moção de apelo protocolada hoje (1), o vereador Carlos Fontes pede que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais recorra ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para reverter a sentença do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) com relação à reposição inflacionária de 5,95% aos salários dos servidores municipais referente a 2009. O parlamentar cita reportagem do jornal O Liberal, publicada na edição de hoje, a qual destaca a vitória do prefeito Mário Heins (PDT) no TRT.

      “A Constituição Federal, em seu artigo 37, assegura o direito de reposição inflacionária a todos os servidores públicos, de quaisquer esferas, e determina que os chefes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário promovam revisão geral anual de salários”, disse. Ele ressalta que o aumento de R$ 100 concedido ao vale-alimentação não deve ser considerado equivalente à reposição salarial reivindicada pelos servidores.

Publicada por Fernando Campos - Mtb 39.684 em 01/06/2012  - Câmara Municipal