O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (25) na Câmara Municipal o Projeto de Lei 38/09, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o crime de pedofilia, com a divulgação “Disque-Denúncia 100”, nas escolas públicas, faculdades, escolas particulares, postos de saúde, hospitais públicos e privados, ginásios de esportes, rodoviária, terminal urbano, templos religiosos, supermercados, restaurantes, órgãos públicos, cinemas, praças, além da divulgação de informativa no site oficial de órgãos públicos. Ontem, o projeto recebeu apoio do vereador Kadu Garçom (PR).De acordo com a propositura, tanto a placa quanto o informativo serão escritos na cor branca, sobre um fundo vermelho, medindo 20 centímetros de altura e 30 centímetros de largura. O informativo também ficará disponível na página inicial do site oficial dos órgãos públicos, em local de fácil visualização. As placas informativas serão afixadas em lugares visíveis e de grande fluxo. As despesas decorrentes da aprovação dessa lei ocorrerão por conta de verba do próprio orçamento municipal, suplementadas se necessário.
Em sua justificativa, Carlos Fontes afirma que o projeto tem como objetivo inibir o crime de pedofilia, por meio de publicação de informativos em sites dos órgãos públicos e em placas informativas, fixadas em locais com grande fluxo de pessoas. Ele afirma que a conscientização para o perigo da pedofilia e para a realização de denúncias é a melhor forma de combater esse crime. “Grave como a violência é o muro de silêncio que cerca essa situação, construído pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário