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| Vereadores Zeca Gonçalves e Carlos Fontes apresentaram projeto hoje |
Os vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), e Carlos Fontes (DEM) protocolaram, hoje (15), o Projeto de Lei nº 67/2011, que autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório que restaurantes, lanchonetes e bares situados no Município, forneçam ou instalam cinzeiros defronte ao estabelecimento. De acordo com a propositura, o Poder Executivo poderá, no prazo de 30 dias, regulamentar o disposto nesta lei. Caso a proposta seja aprovada, o descumprimento dessa norma implicará desde advertência a multa aos proprietários.
“Esse projeto pretende resolver um problema que tem causado várias reclamações de moradores, devido à quantidade de bitucas de cigarros que são deixadas nas calçadas pelos frequentadores fumantes dos estabelecimentos comerciais”, afirmou Zeca. Após a publicação da Lei Anti-Fumo, os locais permitidos e indicados pelos estabelecimentos são exatamente a área de fora do mesmo, porém, os fumantes acabam jogando cinzas e bitucas no chão, por falta de cinzeiros e lixeiras. “O presente projeto de lei tem a intenção de coibir a poluição de detritos em nossos logradouros públicos, ao mesmo tempo em que contribui com a conscientização dos fumantes”, disse Fontes.
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