O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (7) o Projeto de Lei 52/09, que dispõe sobre estacionamento em vias e logradouros públicos (Zona Azul) quanto às residências que não possuírem garagem. Segundo a propositura, o proprietário de automóvel que resida na área central da cidade e cuja residência não possua garagem fica isento do pagamento da Zona Azul.A propositura prevê que somente um veículo por residência poderá ficar isento do pagamento dessa taxa, ficando a critério do proprietário informar à Prefeitura, por meio do setor competente, qual automóvel será beneficiado. Para identificar os carros isentos, a Prefeitura deverá criar um adesivo de identificação, que será fixado no automóvel do proprietário, e demarcará com faixa amarela a guia, em frente à casa do proprietário.
Em sua justificativa, Fontes afirma que inúmeras residências existentes na área central da cidade não possuem garagem, por isso os proprietários dos veículos são obrigados a estacionar em frente às suas casas. “Mesmo informando os agentes de trânsito que eles moram naquele local, muitas vezes esses motoristas são advertidos e, em alguns casos, chegam a receber multas, por estarem sem cartão na Área Azul”, disse.
O vereador afirma ter sido procurado por inúmeros moradores do Centro, que se sentem injustiçados por não poderem estacionar seus veículos na frente suas casas. Ele ressalta ainda que as construções localizadas na área central, geralmente são antigas e não contam com vaga para garagem.
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