sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Vereadores querem anistia para imóveis irregulares
A anistia para os munícipes que possuem imóveis em situação irregular foi tema de discussão na sessão da Câmara Municipal ontem à tarde, através de um requerimento do vereador Carlos Fontes (DEM). Ele quer informações da Prefeitura com relação a essa lei de anistia. "Vários moradores que possuem imóveis irregulares me procuraram para pedir a possibilidade de regularização e esperam que o prefeito envie para a Câmara um projeto de lei sobre o assunto", disse. No seu requerimento Fontes pergunta se existe estudo por parte da administração no sentido de estar enviando para a Câmara nas próximas sessões um projeto visando a regularização das construções no município. "Muita gente perdeu o emprego e não conseguiu mais pagar o aluguel de casa então construiu em terrenos de parentes e até de amigos para não ficar sem teto e hoje estão querendo regularizar a situação junto à Prefeitura, mas encontram barreira por falta de uma lei que regulamente o caso", justificou o vereador.
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ê muito bom saber que povo carente tem um representante
ResponderExcluireu gostaria de dar uma opiniao, se seria possivel criar um dispositivo que isentasse, o mais carentes e menos fovorecido,falo sobre isençao de iptu,ê possivel criar um projeto semelhante a cidades vizinhas exemplo americana,o povo se sentiria menos castigados com os impostos, valeu
ResponderExcluirA paz do Senhor irmão Lázaro. Ésta é uma idéia excelente, mas o quen impede do vereador apresentar um projeto desta envergadura, é que tem partir do Executivo, ou seja, do prefeito. Se nós vereadores apresentear se torna INCONSTITUCIONAL perante a Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador de qualquer território nacional, não pode apresentar projetotos que se trata de renuncia de receita. É uma pena, mas que a sua idéia é ótima, isto é incontestável. Obrigado e fique na paz do Senhor Jesus.
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