Câmara aprova projeto que denúncia maus trato a animais

Além disso, vereadores barbarenses aprovaram projeto que institui programa para saúde do homem; outro projeto do executivo também foram aprovados
Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (29) na sessão da Câmara, quatro projetos que constavam da pauta de votação, sendo três de iniciativa do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo, além de duas moções e sete requerimentos.Inicialmente, os parlamentares barbarenses discutiram e votaram o Projeto de Lei nº 79/09, que institui o disque-denúncia de maus tratos praticados contra os animais, apresentado pelo vereador Carlos Fontes (DEM). Depois, foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/09, do Executivo, que dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Educação, alterando a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.269/1997.
Foram aprovadas duas moções protocoladas pelo vereador Carlos Fontes. A de nº 147/09, faz apelo aos senadores e aos líderes dos partidos, pelo apoiamento e agilidade na votação da PEC nº 300 (Proposta de Emenda à Constituição), que se encontra em trâmite no Congresso Nacional.Essa PEC, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe equiparar os vencimentos das Polícias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje no Distrito Federal, em que o menor valor é o de um soldado de segunda classe, com vencimentos de cerca de R$ 3 mil.