O vereador Carlos Fontes assinando o projeto e protocolando na secretaria da CâmaraO vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (2) o Projeto de Lei 86/09, que institui o programa Remédio em Casa, com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas com mais de 65 anos, ou àquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, ou às portadoras de doenças crônicas, usuárias do Sistema de Único de Saúde (SUS), os remédios de uso contínuo que lhes forem prescritos em tratamento regular.
Outras condições necessárias para o recebimento dos remédios em casa são residir em Santa Bárbara d’Oeste e estar regularmente cadastrado junto à Secretaria Municipal de Saúde, que vai avaliar a necessidade do encaminhamento do remédio no domicílio do paciente. Segundo a propositura, a implementação do Programa Remédio em Casa será efetivada pelo poder público municipal, diretamente ou através dos órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive fundacional, ou de forma indireta, mediante contrato com instituições públicas ou privadas.
Segundo Fontes, a entrega de remédios em domicílio, além de facilitar a vida do usuário da farmácia da rede pública, trará também benefícios ao próprio setor público da área de saúde, ao evitar não somente o acesso e a aglomeração de um grande número de pessoas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), ampliando a dinâmica e a eficiência no serviço público de saúde.
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