Câmara quer elaboração Código Municipal de Meio Ambiente

Os vereadores Carlos Fontes (DEM), Ademir José da Silva (PT) e José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca Gonçalves (PV), protocolaram nesta quinta-feira (3), para ser apreciado na próxima sessão, o Requerimento 1279/09, solicitando a formação de uma comissão especial de estudos, para a elaboração do Código Municipal do Meio Ambiente.O Código Municipal será uma norma que disciplinará a gestão ambiental do município, determinando os princípios fundamentais, os objetivos da política ambiental e os instrumentos da política municipal de meio ambiente, criando uma legislação municipal específica para a gestão ambiental no âmbito do município. “Será uma maneira de unir todas as leis municipais, estaduais e federais em um só código. Com isso teremos uma maior capacidade de preservar e planejar o meio ambiente”, disse Fontes.Ainda de acordo com o vereador, a elaboração e aprovação do código é necessária em cumprimento ao que está disposto no Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 28, de 8 de novembro de 2008. Fontes destaca ainda que, quando a comissão especial de estudos estiver formada, o debate sobre o meio ambiente deve ser valorizado, com a participação e apoio da sociedade. “Essa Comissão deverá promover um ciclo de seminários, palestras e debates, que serão uma oportunidade para que a população barbarense participe da elaboração do Código Municipal do Meio Abiente”, concluiu.