A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste realizou nesta sexta-feira (20) duas audiências públicas para apresentação das metas fiscais referentes ao último quadrimestre de 2008 das secretarias de Saúde e de Fazenda. A realização de audiências públicas pelos municípios está prevista na lei federal complementar 101 de 2000. Participaram da apresentação dos dados os secretários municipais Luis José Sartori (Fazenda) e Fábio Luiz Alves (Saúde).Conforme destacou o assessor financeiro da Prefeitura, Geraldo D' Andrea, o potencial de recursos próprios da Prefeitura que fechou o ano com um saldo positivo de R$ 44 milhões que pode ser direcionado a investimentos.
Em contrapartida, o assessor destacou que, apesar dos esforços da Administração Municipal, a grande parte da receita do município ainda é composta de receitas provenientes de outras esferas de governo, no caso, os estaduais. Nos últimos 12 meses, dos R$ 156,5 milhões arrecadados, R$ 65 milhões se referem ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 13 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Apesar de a saúde financeira do município está sob controle, D' Andrea destacou que a crise financeira mundial exige cautela por parte dos governantes que poderão enfrentar uma queda na arrecadação de impostos.
Já a realização da audiência pública de Finanças, também obrigatória por lei, deve ser feita pela Prefeitura Municipal a cada quatro meses, para prestação de contas e cumprimento das metas fiscais, perante a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, formada pelos vereadores Carlos Fontes (DEM) – Presidente; Fabiano Pinguim (PDT) – Relator e Laerte Antonio da Silva (PSDB) – Membro.
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